Em marco histórico e pelo avanço na garantia dos direitos fundamentais, o Conselho Universitário (Consu) da UNEB aprovou a institucionalização da Política de Acessibilidade e Inclusão da universidade.
Marcelo Pinto: agradecimento pelo empenho das pessoas que participaram da construção
O texto, chancelado no dia 16 de dezembro, é destinado para pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, transtorno do espectro autista, altas habilidades e outras necessidades específicas e temporárias.
A norma visa promover a cultura inclusiva, por meio da garantia da equidade pedagógica, arquitetônica, digital, comunicacional e informacional em todos os níveis e modalidades (Graduação e Pós-Graduação – lato sensu e stricto sensu; presencial e EaD) das atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, em todas as atividades administrativas e para todos que compõem a universidade.
Será amparada pela Política de Acessibilidade e Inclusão, toda a comunidade acadêmica da instituição: estudantes, docentes, servidores técnico-administrativos, funcionários terceirizados, prestadores de trabalho temporário, comunidade participante das atividades de extensão, pesquisadores convidados e associados.
“É um passo muito importante para a consolidação da acessibilidade e permanência das pessoas com deficiência, autistas e altas habilidades na UNEB. Só temos a agradecer a todas as pessoas que se empenharam na construção da política. Agora, vamos trabalhar mais ainda para promover a sua execução nesta nova gestão, que é entusiasta e defensora dela”, destaca o pró-reitor de Ações Afirmativas (Proaf), Marcelo Pinto.
O documento tem como referência a legislação vigente no país para os direitos da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, transtorno do espectro autista, altas habilidades e outras necessidades específicas e temporárias.
Ainda de acordo com o texto, para a promoção da acessibilidade e inclusão são competências da universidade: adequação de mobiliário, espaços, equipamentos, tecnologia assistiva, além da contratação de profissionais especializados e formação continuada em acessibilidade e inclusão para todos os funcionários.
Política construída coletivamente
A instituição da Política de Acessibilidade e Inclusão é resultado do trabalho coletivo da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) e da escuta como recurso técnico-científico para a otimização da resolução. As ações foram lideradas pela professora da UNEB Dina Maria Rosário, ex-gerente de Promoção e Acompanhamento das Ações Afirmativas (GPAAF) da instituição.
“A aprovação desta resolução é histórica. A UNEB produziu e aprovou um documento com cerca de 230 páginas, avalizado por pesquisadores da área, para regular uma política institucional de acessibilidade e inclusão. O grandioso trabalho de técnicos e analistas universitários, discentes, professores pesquisadores está assentado no empenho pela superação do capacitismo institucional”, ressalta a docente.
Proposta pelos membros do Núcleo de Educação Especial (Nede) do Campus I da universidade, a Política de Acessibilidade e Inclusão pretende incorporar as pessoas com deficiência e necessidades trabalhistas e específicas ao ensino, pesquisa, extensão na universidade.
“Esperamos que essa política faça a universidade mudar de paradigma, no sentido de compreender e atender às pessoas, com respeito e as ações necessárias, para que elas sejam incorporadas ao tripé acadêmico, bem como trabalhista da instituição, podendo sentir-se pertencentes a tudo que é disponibilizado pela UNEB”, explica a coordenadora do Nede, Sandra Regina Farias.
A iniciativa, que torna a UNEB uma das primeiras universidades públicas a ter uma política exclusiva de acessibilidade e inclusão, será implementada em todos os campi, departamentos, setores e instruirá os planos, programas, projetos, orçamentos e as decisões administrativas da instituição.
Próximos passos
Toda a Política de Acessibilidade e Inclusão da UNEB deverá ser implementada no prazo de dois anos, a contar da data de publicação da resolução no Diário Oficial da Estado (DOE), no dia 29 de dezembro de 2021.
O apoio e a execução das ações previstas na resolução serão realizadas por meio da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão. A criação do órgão está sob análise da Câmara Administrativa (CAD) do Conselho Universitário (Consu), instância máxima deliberativa da instituição.
A política tem o prazo de dois anos, a contar da data de publicação, para implementação integral
A norma trará impactos da reafirmação do compromisso da UNEB, principalmente no atendimento com mais qualidade e eficiência às pessoas que precisam de apoio de pessoal, tecnológico ou de mobilidade para que possam cursar com dignidade os cursos nos quais foram aprovadas e matriculadas.
A garantia de acessibilidade e inclusão nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, caberá à Rede de Acessibilidade e Inclusão da UNEB, formada pelos Núcleos de Pesquisa e Extensão (Nupe), em parceria com os centros, laboratórios e grupos de pesquisa e extensão da instituição, através da apresentação de relatório caracterizador de deficiência ou dos transtornos especificados na Política de Acessibilidade e Inclusão.
Também ficará a cargo desse coletivo, a garantia de acessibilidade e inclusão laboral dos servidores técnico-administrativos, docentes, funcionários terceirizados e prestadores de trabalho temporário com deficiência e transtorno descritos na resolução.
Ainda segundo o documento, a UNEB deve seguir fortalecendo o atendimento diferenciado em processos seletivos e concursos públicos realizados pela universidade.
Imagem (home): Arte com símbolo “A Acessibilidade” da Organização das Nações Unidas (ONU)
