A UNEB, instituição pública de educação superior, sustenta-se pelas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras que, diuturnamente, dedicam-se nas mais variadas funções (docentes, técnicos/as, estudantes trabalhadores/as, colaboradores/as terceirizados/as) a fim de garantir a sua missão educacional e contribuir com o desenvolvimento das pessoas e, consequentemente, do Estado. Geramos pesquisas e inovação tecnológica em todas as áreas do conhecimento.
A vocês, que fazem parte dessa Universidade diversa, multicampi e potente, e à comunidade externa, os nossos sinceros parabéns! Sigamos na luta por melhores condições e valorização profissional, sempre. Não poderíamos deixar de reconhecer a legitimidade do movimento de luta pela ampliação do nosso quadro docente e, no cenário atual, nos solidarizarmos com aqueles/as aprovados/as e convocados/as no último concurso público, são famílias e profissionais que buscam trabalho.
O certame, devido a denúncias apontadas junto ao Ministério Público (MP), gerou uma ação civil pública tendo a última etapa (nomeação) suspensa e, hoje, encontra-se sub judice. Quem mais gostaria de nomeá-los/as somos nós da gestão, que sabemos das nossas carências e do trabalho desenvolvido pelas 134 bancas organizadas em 2022.
Estaremos na defesa incansável da UNEB, e preparados/as para prestarmos, como temos feito até então, todas as informações necessárias para a decisão judicial final. Com o desejo de trilharmos de forma esperançosa melhores dias para todas as pessoas trabalhadoras, reiteramos aqui o nosso reconhecimento pelas forças de trabalho que convergem para sermos todxs UNEB.
Frente aos episódios criminosos verificados hoje (8), em Brasília, aos esforços deliberados para o enfraquecimento das instituições e ao frontal ataque ao Estado Democrático de Direito, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) manifesta-se em defesa dos Poderes da República, pilares da nossa Democracia, da ordem, da soberania popular e das leis nacionais.
A invasão à Praça dos Três Poderes e a destruição de bens e do patrimônio de todos, nos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a agressão a agentes públicos e de segurança não podem, e nem devem, ser toleradas ou esquecidas pela nossa história.
A UNEB junta-se às instituições brasileiras que se recusam a curvar-se diante da violência golpista e exigem, com urgência e o devido rigor, a identificação e a respectiva punição dos executores, idealizadores, financiadores e agentes públicos omissos ou tolerantes ao horror fascista. Democracia sempre e para sempre!
Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Nesta quinta-feira (11), as Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs), através do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais Baianas, publicaram um vídeo com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. O documento é uma forma de reforçar a defesa da democracia e das instituições brasileiras, além de ser um manifesto de oposição aos ataques contra o processo eleitoral atual do Brasil, bem como a eficácia das urnas eletrônicas.
O vídeo conta com a participação da reitora e dos reitores das quatro Instituições que representam as UEBAs: a professora Adriana Marmori Lima, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); o professor Luiz Otávio de Magalhães, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); o professor Alessandro Fernandes de Santana, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); e o professor Evandro do Nascimento Silva, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Assista à leitura abaixo:
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Carta Aberta do Fórum de Reitores em defesa dos
servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais
O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia – composto pelos reitores das universidades do Estado da Bahia (UNEB) e das estaduais de Feira de Santana (UEFS); do Sudoeste da Bahia (UESB) e de Santa Cruz (UESC) – vem a público manifestar o seu posicionamento em relação às pautas de reivindicações apresentadas pelos servidores técnico-administrativos frente ao atual cenário enfrentado por nossas instituições.
É importante afirmar que o Fórum se posiciona favorável ao atendimento das demandas apresentadas pelos servidores técnico-administrativos e reafirma a legitimidade das pautas apresentadas na busca por melhores condições de trabalho. Por esta razão, entende a premência de discutir e encontrar soluções que valorizem a atuação destes profissionais e que qualifiquem as atividades de todos na construção das Universidades. Este posicionamento marca o reconhecimento do Fórum da importância do exercício e do empenho de cada servidor técnico-administrativo, no dia a dia dessas instituições ao cumprir com suas finalidades administrativas e acadêmicas.
Nesse sentido, o Fórum de Reitores tem buscado ampliar a interlocução com órgãos do governo do Estado e com o poder público em geral, com vistas a consolidar sua atuação na construção de agendas e projetos estratégicos que qualifiquem o trabalho dos servidores. Também no âmbito interno, cada Universidade busca o constante diálogo com as entidades representativas a fim de receber as reivindicações e discutir encaminhamentos que signifiquem melhorias efetivas para esta categoria.
Deste modo, cumpre ratificar a nossa posição de defesa dos seguintes pontos:
Publicação e implementação de todos os processos de promoções, progressões e alteração de carga horária;
Incentivo à produção científica como forma de valorizar o trabalho de pesquisa desenvolvido pelos profissionais e de consolidar as políticas de formação em todos os níveis;
Ampliação da participação dos servidores técnico-administrativos nas instâncias consultivas, deliberativas e de gestão das Universidades como forma de ampliar a democratização nos processos decisórios e de condução dos espaços institucionais;
Ampliação da quantidade de cargos comissionados a fim de reconhecer a atuação destes profissionais e sua representatividade no funcionamento das Universidades;
Realização de concurso público para atender à crescente demanda pela ocupação dos postos de trabalho no âmbito administrativo e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas Universidades à sua comunidade e à sociedade em geral.
Além da permanente defesa pela resolução destas demandas, o Fórum tem dialogado com o poder público, marcando seu posicionamento pela implementação de medidas estruturais que revertam o quadro de perda de autonomia das Universidades, diante do crescente controle da gestão orçamentária, financeira e administrativa, com repercussão sobre a gestão didático-pedagógica destas instituições. Trata-se, assim, de garantir a sustentabilidade e, portanto, de revisar as formas de financiamento e governança das Universidades, retomando a autonomia orçamentária, financeira e de gestão, alinhados aos planejamentos das próprias Instituições de Ensino Superior (IES). É relevante enfatizar que o Fórum defende a autonomia das Universidades para a definição e aprovação de suas prioridades na consecução dos objetivos das suas atividades finalísticas sem, contudo, reduzir a responsabilidade do seu principal mantenedor.
O Fórum de Reitores entende que a governança de Universidades deve estar assegurada por uma regulamentação que viabilize a autonomia de gestão. Por isso, o Fórum defende uma revisão jurídica desta regulamentação de modo a permitir a resolução célere de questões como as que estão postas pelos servidores técnico-administrativos em relação à sua remuneração e aos demais aspectos da sua vida funcional. O encaminhamento de demandas desta natureza é indispensável para se fazer jus à relevância de cada servidor.
O Fórum de Reitores tem ciência da sua responsabilidade em prezar pelo regular funcionamento e qualidade das atividades desenvolvidas pelas Universidades e da imprescindível participação dos servidores técnico-administrativos no cumprimento das nossas missões institucionais. Por isso, se posiciona ao lado da sua comunidade e dos servidores e reafirma sua postura de abertura ao diálogo e do seu constante empenho na busca por melhores alternativas de qualificação do trabalho, bem como de estímulo à defesa do patrimônio público e à atuação de todos os servidores na construção coletiva das nossas Universidades.
