Reflexões sobre a reforma do código civil: repercussões e desafios. Esse foi o tema do I Seminário Internacional de Direito Civil, realizado nos últimos dias 22 e 23 de abril, no Campus I da UNEB, em Salvador.
O evento reuniu grandes nomes do Direito nacional e internacional para discutir os impactos, limites e possibilidades da proposta de reforma do Código Civil Brasileiro.
Na mesa de honra, a atividade contou com a presença da reitora da UNEB, Adriana Marmori, da coordenadora do colegiado do Curso de Direito do Campus I, Ainah Hohenfeld, da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Ana Paola Diniz, e do presidente do TRT-5, desembargador Jefferson Muricy.
A reitora da UNEB, Adriana Marmori, destacou a importância do curso de Direito na instituição, ressaltando a abrangência multicampi e a competência dos professores. “Falar de Direito na UNEB é traduzir nossa capilaridade multicampi e a excelência do corpo docente. Com oito cursos de graduação em Direito, a UNEB comprova sua qualidade acadêmica, evidenciada pelo reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil e pela aprovação dos nossos discentes. Esse reconhecimento é fruto do trabalho dedicado de nossos professores e do empenho dos estudantes, que se preparam para enfrentar os desafios da profissão com competência e ética. A UNEB continua a investir na formação de profissionais qualificados, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e para a promoção da justiça”.
Para a coordenadora do colegiado do curso de Direito, Ainah Hohenfeld, o evento promove discussão essencial sobre a proposta de um novo código civil, atualmente em rápida tramitação e com potencial para impactar diversas questões estruturais da sociedade brasileira. “Este evento é uma oportunidade crucial para debatermos uma proposta de código civil que está avançando rapidamente e que terá profundas implicações nas estruturas da nossa sociedade. Para enriquecer essa discussão, convidamos a comunidade jurídica baiana, além de professores e alunos dos nossos cursos de Direito. A participação de todos é fundamental para garantir que as mudanças propostas sejam amplamente debatidas e compreendidas”.
O presidente do TRT-5, desembargador Jefferson Muricy, expressou sua satisfação em participar do evento. “É uma honra para o TRT-5 estar presente neste evento, que promove um debate sobre Direito Civil com o objetivo de atender às necessidades da sociedade. Os desafios enfrentados pelo Direito são vastos, especialmente em uma sociedade em constante mudança. Espaços de reflexão e formação como este são cada vez mais essenciais para que possamos exercer nosso papel de maneira eficaz.”
Também compuseram a mesa de honra o diretor do Departamento de Ciências Humanas do Campus I (DCH), Flávio Dias, e a representante da Liga Acadêmica Estadual de Direito Civil (Laedic), a estudante Ângela Maria Souza.
Reforma do Código Civil
O seminário reservou a palestra sobre a proposta de Reforma do Código Civil, proferida pela professora Judith Martins Costa, referência no Direito Civil brasileiro. Em sua fala, a palestrante apontou os riscos do método com que a reforma vem sendo conduzida, bem como erros técnicos na regulação dos contratos que comprometem a segurança jurídica do documento.
“É uma reforma que ninguém pediu, que não é necessária, mas que está nos sendo entregue com surpresa, principalmente pelo seu conteúdo. Embora torcendo para que não seja aprovada, nós precisamos estudá-la, porque afinal ela está tramitando no Congresso”, declarou Judith.
O tema da Reforma Civil ainda abriu espaço para discussão sobre impactos nas estruturas familiares e no direito da Família. O debate reuniu as professoras Fernanda Barreto (CEJAS) e Fernanda Viana (UESC), a presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP, Silvia Marzagão, sob mediação do presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/BA, Adriano Batista.
Em seguida, as reflexões sobre a Reforma do Código Civil foram consideradas a partir de Direito Comparado, abordando as contribuições do direito Italiano para as questões contemporâneas do direito civil, reunindo os professores da Universidade de Padova (Itália), Nicola Brutti, Vincenzo Durante e Filippo Viglione, com mediação do professor Matheus Ferreira.
Nos dois dias de atividades, o seminário contemplou apresentação de painéis temáticos sobre Responsabilidade Civil e Direito Digital, bem como as implicações da reforma no Direito do Trabalho e nas relações obrigacionais e contratuais.
A realização do evento é fruto de parceria entre o Colegiado do curso de Direito do Campus I da UNEB, a Liga Acadêmica Estadual de Direito Civil (Laedic) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (EJUD-TRT5).
Texto: Leandro Pessoa/Ascom
Fotos: Danilo Oliveira e Leandro Pessoa/Ascom
