“Três elementos fundantes que devem estar nas nossas práticas a partir deste fórum, em todas as dimensões acadêmicas e administrativas: a acessibilidade, a inclusão e a permanência.”
A fala da reitora Adriana Marmori, durante a abertura do I Fórum Sain de Acessibilidade e Inclusão da UNEB, realizado ontem (1º), no teatro da universidade, no Campus I, em Salvador, traduziu a centralidade desse tema na atual gestão universitária.
O evento, realizado pela recente Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (Sain), debateu sobre os compromissos e ações institucionais da universidade acerca da temática, reunindo gestores, docentes, técnicos, estudantes e egressos, além de representantes de instituições e órgãos públicos que atuam na área dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs).
“Estamos em uma grande universidade pública e multicampi. Somente com um amplo processo educativo e formativo, envolvendo toda a comunidade acadêmica e comunidade externa é que vamos conseguir construir e consolidar essa cultura de respeito e valorização das pessoas com deficiência, de fato e de direito, da mesma forma que conquistamos com outros marcadores sociais que a UNEB agrega”, ressaltou Adriana Marmori.
Convocando os gestores e comunidade para esse desafio, a reitora ressaltou que “existem coisas que não podem esperar, que precisam ser melhoradas já, a exemplo das pistas táteis e dos profissionais apoiadores para nossos estudantes com deficiência nas salas de aula, em todos os campi”.
Com relação a preconceitos e intolerância, a reitora expressou seu veemente repúdio às declarações xenofóbicas e racistas proferidas recentemente por um vereador no Rio Grande do Sul contra trabalhadores baianos. “Nossa reverência e respeito ao povo baiano e aos povos indígenas na Bahia”, enfatizou Adriana Marmori.
Citando o lema internacional da luta das pessoas com deficiência — “Nada sobre nós sem nós“, base orientadora do evento e referência da Política de Acessibilidade e Inclusão da UNEB, implantada recentemente —, a coordenadora da Sain, Jaciete Barbosa, agradeceu a participação dos diretores de departamento, equipe da gestão central e comunidade acadêmica da universidade, dos núcleos de acessibilidade e inclusão (NAIs) da instituição e parceiros externos, a exemplo dos centros de apoio pedagógicos sediados em vários municípios do estado.
“Esse fórum é uma grande conquista para todas e todos nós. Estamos realizando uma construção coletiva de nossas ações institucionais com o apoio de tantos parceiros. Tenho certeza que esse é o primeiros de muitos fóruns e iniciativas nessa área que realizaremos“, destacou Jaciete Barbosa.
A coordenadora da Sain informou que está sendo construída coletivamente uma carta de intenções da UNEB, na qual constarão os compromissos da universidade para levar à prática efetiva os princípios e diretrizes da Política de Acessibilidade e Inclusão.
Compuseram a mesa de abertura do evento, além da reitora e da titular da Sain, a coordenadora de Educação Especial da Secretaria estadual da Educação (SEC), Marlene Cardoso, a promotora de Justiça Cínthia Guanaes, do Ministério Público do Estado (MP-BA), a coordenadora do Núcleo de Educação Especial (Nede) da universidade, Sandra Farias, e os representantes do Fórum de Diretores e Diretoras de Departamento, Érica Macedo, e da Associação dos Docentes (Aduneb) da UNEB, José Augusto.
O fórum foi transmitido ao vivo pelo canal da TV UNEB no YouTube e contou com o trabalho de guias-intérpretes de Libras e outros profissionais de apoio às pessoas com deficiência. Por motivo de saúde, a vice-reitora Dayse Lago participou remotamente do evento. A iniciativa prestou homenagem especial à técnica administrativa da universidade Ana Batista, pioneira na condução do Nede e nas ações institucionais nessa área.
“Temos que subverter a ordem excludente”
Pessoa com deficiência visual por baixa visão, Douglas Christian Melo, doutor em Educação e docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), abordou o tema “Acessibilidade e inclusão na universidade: estabelecendo compromissos e ações institucionais”, na conferência de abertura do fórum, que proferiu.
“Por causa da minha deficiência, me disseram que eu não poderia correr, e eu corri. Me disseram que não poderia andar de bicicleta, e eu andei. Me disseram que eu não chegaria à graduação muito menos a ser professor universitário, mas eu cheguei. Temos que subverter essa ordem social excludente, que destrói nossas aspirações e sonhos“, afirmou o conferencista.
Segundo Douglas Christian, uma pessoa com deficiência tem alguma dificuldade “orgânica” (entre aspas, ele ressalva), mas esse não é o problema: “O problema são os impedimentos sociais que estão colocados para essas pessoas”.
“Já sabemos há muito tempo o que precisa ser feito e implantado, como pistas táteis, rampas, etc. Então, por que não foram feitas ainda? A deficiência não é um muro, o muro é da sociedade, que provoca a exclusão. Portanto, não se trata de uma questão técnica, trata-se de um questão política“, acrescentou o docente.
Para avançar nas conquistas desses direitos, avalia Douglas Christian, é fundamental entender que “o tema da acessibilidade e da deficiência é transversal a todas e todos, desde a educação infantil até a terceira idade, perpassando por todas as minorias sociais, como LGBTQIA+, negros, quilombolas, indígenas, mulheres e outras”.
Abordando a questão da legislação a respeito do tema, a promotora de Justiça Cínthia Guanaes assegurou que o Brasil já possui todo um arcabouço legal sobre inclusão e acessibilidade, a começar pela Constituição Federal.
“Temos uma lei brasileira de inclusão que vem reforçar que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Porém, temos ainda muitas barreiras para romper, muitas dificuldades. Por exemplo, precisamos garantir não apenas o acesso à universidade, mas também a permanência com qualidade do estudante com deficiência do início ao fim de seu curso“, pontou a representante do Ministério Público estadual, ponderando que “infelizmente somos uma sociedade que ainda não acredita que a pessoa com deficiência tem capacidade de ser um profissional, de se formar”.
Outro convidado para o fórum foi o advogado Matheus Martins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que é ativista pela inclusão no segmento da PcD.
Louvando o MP-BA pela atuação em prol dos direitos humanos, o advogado lembrou que “foi graças à luta dos ativistas aqui e no exterior que o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Brasil conseguiu ser mais oportunizador e menos protetivo”.
“Não queremos ser privilegiados, não queremos proteção. Queremos igualdade de oportunidade. Não defendemos o direito de ser um profissional no dobro do prazo do curso ou da formação, devido a qualquer dificuldade; queremos ser um profissional com as mesmas oportunidades dos demais”, complementou Matheus Martins.
Texto: Toni Vasconcelos / Ascom. Fotos: Danilo Oliveira / Ascom.
