A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) manifesta o seu apoio e solidariedade ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, que sofreu violentos ataques no último domingo (21), no município de Potiraguá, região sul do estado.
Em ação inaceitável, dois dias após reiterarmos a importância da consciência indígena, em 20 de janeiro, a líder Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó) foi assassinada a tiros. O cacique Nailton Muniz Pataxó, seu irmão, e outras representações indígenas da comunidade também foram alvejados e espancados enquanto realizavam uma ação de mobilização e luta por território.
A UNEB segue defendendo os direitos dos povos originários e acompanhando as providências das autoridades nas investigações desse ciclo de barbárie contra as comunidades indígenas na região, para que os autores sejam identificados e punidos.
Diante destes fatos recentes e da nova escalada de violência observada, se faz necessária a retomada e ampliação da articulação em rede, proposta em 2022, e que teve desdobramentos importantes, como a Caravana Intercultural Indígena, além de uma série de ações que visam a proteção dos povos originários do sul da Bahia.
Por fim, a Universidade apoia a demarcação das terras indígenas e luta, juntamente com toda a sociedade, pelo fim da violência que atinge os povos originários em todo o país.
As universidades Públicas do Estado da Bahia, representado nesta nota pelos seus reitores e reitoras vem a público manifestar seu apoio à Universidade Estadual de Feira de Santana, vítima de pessoas e grupos que se identificam com ideias contrárias ao estado democrático de direito e que têm agido de forma agressiva na tentativa de atacar a liberdade de expressão que historicamente emana do ambiente autônomo e crítico da universidade. Várias tentativas de intimidação foram relatadas pela reitoria da UEFS e no último dia 17, dois homens adentraram a secretaria do Gabinete da Reitoria constrangendo servidores com gravação de imagem em celular, sob o pretexto de questionar a exibição de uma faixa de autoria da Associação dos Docentes da Uefs, essas pessoas agem de forma intimidatória, autoritária e agressiva.
Nos solidarizamos com o reitor Evandro do Nascimento que tem demonstrado atitude coerente e firme diante da situação. Reafirmamos a defesa do estado democrático de direito reconhecendo que estamos diante de algo mais sério do que uma singela implicância com uma faixa. É preciso denunciar que estamos diante de um caso que nos serve de alerta para a existência em nossa sociedade de grupos que atuam politicamente com ódio aos que pensam diferente, se tornaram sectários quanto a suas ideias, a ponto de não admitir manifestações de opinião que os desagrade. Isso não é condizente com o Estado Democrático de Direito. Quando violam o espaço da universidade, instituição consagrada na Constituição Federal como campo do livre pensar e da livre manifestação, e tentam calar a grafia de uma faixa, isso é um sinal evidente do perigo que representam para a universidade e para a democracia. Se tiverem o poder, lutarão pela negação da ciência, calarão debates importantes na sociedade e nas salas de aula, demonizarão os que defendem outras ideias e intimidarão qualquer forma de liberdade de pensamento, tentarão subjugar o Poder Judiciário e confrontarão sua independência, e se apropriarão do aparato de segurança pública para impor pela coerção suas ideias na vida cotidiana da sociedade. Terão, enfim, rasgado a nossa Constituição Federal. E como não se disse nada quando se rasgou uma faixa, já não poderemos dizer mais nada. É a porta da barbárie se abrindo para ceifar a ínfima parcela de sociedade civilizada e de democracia que ainda resta no nosso país.
As Reitorias das Universidades Públicas da Bahia repudiam as atitudes perpetradas por essas pessoas e grupos, e conclama a comunidade universitária a se mobilizar e seguir firme no propósito de defender os valores humanistas e civilizatórios, sem os quais não há como construir uma nação democrática, plural e livre. Toda nossa solidariedade à comunidade da UEFS.
Nós, professore(a)s, técnico(a)s, estudantes, representantes da comunidade acadêmica da Universidade do Estado da Bahia e demais membros do Conselho Superior (CONSU) da UNEB, vimos manifestar publicamente nosso apoio e solidariedade aos povos e comunidades indígenas do Brasil, especificamente, às famílias e estudantes Pataxó de nossa universidade das TI’s Barra Velha e Comexatiba. Vítimas do dramático ciclo de ataques e violências que se intensificou no nosso país e na região do Extremo Sul baiano. Cujas comunidades ainda choram a perda de seu jovem parente, Gustavo Silva da Conceição (14 anos), barbaramente assassinado na madrugada do dia 4 de setembro, último passado. Ironicamente, no vale do Rio Kaí, na chamada ‘Costa do Descobrimento’, na TI Comexatiba, justo no lugar onde primeiro, o Brasil foi invadido, em 1500. Uma demonstração inconteste que a colonização por aqui não acabou e que se torna urgente a demarcação das Terras Indígenas do Brasil, bem como, da reparação ainda que parcial, dos danos seculares que este projeto de dominação tem provocado aos povos originários e ao nosso país.
Diante do exposto, reiteramos que, o Estado brasileiro em suas distintas instâncias e instituições, não pode mais continuar omisso frente à grave violação dos direitos indígenas, dos direitos humanos e outros decorrentes. Tampouco, isentar-se de seu dever constitucional de demarcar, sem procrastinação, as Terras Indígenas que estão por demarcar, garantindo-lhes dignidade e pleno direito ao acesso às políticas públicas, destacadamente, à educação e ao desenvolvimento de seus projetos societários. Que, as autoridades competentes envolvidas na força-tarefa organizada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, atenta aos direitos constitucionais, aos direitos humanos e indígenas, uma vez assistidas pelo MPF, realizem a urgente apuração dos responsáveis pelos direitos violados e os crimes que vêm sendo, de modo recorrente, praticados contra o povo Pataxó e demais povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia. Região que vem ganhando relevo por ocupar o segundo lugar no ranking da violência contra povos indígenas em todo o país.
NOTA LIDA E APROVADA EM REUNIÃO DO CONSU DO DIA 16/09/2022.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), reunido no dia 10 de março de 2021, ao ser informado pela representação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), do ocorrido com a professora Érika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuca (UFRPE), indiciada em inquérito criminal na Polícia Federal, aberto pelo Presidente da República como parte dos ataques à liberdade de expressão garantida constitucionalmente, solidariza-se com a docente e ressalta que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático, científica e pedagógica.
Analisamos tal fato enquanto parte da tentativa de intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas e cidadãos que discordem do governo e, por extensão, que se indignem com as mais de 260 mil mortes no País.
Na contramão de posturas que ferem a liberdade de expressão e de cátedra, em outubro de 2018, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar pela liberdade de cátedra, afirmando: “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. (…) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil”.
Este Conselho, portanto, coloca-se na defesa da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, de pensamento e de criação que se encontram na essência do caráter da universidade.
Conselho Universitário (Consu)
Universidade do Estado da Bahia
