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Estudantes e docentes do curso de Direito e do Núcleo de Prática Jurídica do Campus XIII da UNEB, em Itaberaba, participaram, no último dia 2 de junho, da apresentação do programa desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), junto às universidades para abordar técnicas de conciliação e mediação para solucionar processos judiciais de primeiro e segundo grau.

O evento, realizado no Campus de Itaberaba, teve como objetivo conversar com a comunidade local e estudantes sobre as técnicas desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), órgão do TRT, e pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT).

A atividade foi organizada pelo professor e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Campus XIII da UNEB, Leonardo de Souza. O evento contou com a presença do servidor do TRT e diretor Nupemec, Carlos Eduardo; da professora e desembargadora conciliadora do TRT, Ana Paola Diniz, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) – subseção de Itaberaba, e da Câmara Dirigentes Lojistas da município.

A iniciativa para o desenvolvimento de estratégias de mediação e conciliação atende a Resolução nº. 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em que o TRT5-Bahia instituiu e regulamentou o funcionamento do Nupemec, que possui autorização para promover a criação de Cejuscs-JT, habilitados a realizar sessões de conciliação e mediação.

Dentre outras atribuições, o Nupemec poderá também desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho; incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa, além de propor a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os mesmos fins.