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UNEB participa do II Congresso Internacional Diálogos Humanistas, em Salvador

Com apoio institucional da UNEB, evento reúne juristas, pesquisadores, docentes e estudantes

Estudantes e professores da UNEB participam do II Congresso Internacional Diálogos Humanistas (CIDH), que coloca em evidência os desafios jurídicos,  tecnológicos,  ambientais e humanitários para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU. O evento acontece entre os dias 24 e 27 de setembro, no Mercure Hotel, em Salvador.

Ao lado de diversas autoridades públicas da magistratura e de pesquisadores brasileiros e italianos, pesquisadores e estudantes da UNEB estão entre os mais de 130 palestrantes nacionais e internacionais, distribuídos em 13 painéis temáticos, 24 oficinas, além de grupos de trabalho e apresentações de trabalhos científicos.

O congresso tem o apoio institucional da universidade e se consolida como um dos mais relevantes do país ao promover um espaço de diálogo científico e inovação social, reunindo especialistas de universidades nacionais e internacionais, autoridades públicas e representantes da sociedade civil.

Reitora Adriana Marmori compôs mesa institucional e primeiro painel

A reitora da UNEB, Adriana Marmori, presente na mesa institucional na abertura oficial do evento, realizada nesta quinta-feira (25), destacou “a urgência da sociedade por um Direito cujos avanços teóricos sejam cada vez mais percebidos no cotidiano e que assegure a vida dos jovens negros que sofrem um verdadeiro genocídio nas periferias das cidades brasileiras, das pessoas LGBTQIAPN+ e das mulheres, vítimas frequentes do feminicídio, entre tantas outras violências ainda presentes no dia a dia da população brasileira”.

Adriana Marmori, que compôs também o primeiro painel do congresso, cujo tema foi “Direito Constitucional, Segurança Jurídica e Efetivação dos Direitos Humanos”, ressaltou a importância da educação como base da humanidade, da formulação da sociedade e da compreensão dos direitos vitais. “Se encontramos profissionais aptos tecnicamente e comprometidos em assegurar a Justiça, eles foram forjados, como seres educados, no entendimento das leis e no compromisso com a defesa ética da humanidade”, assinalou a reitora.

Também na mesa institucional, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, abordou o tema “Atuação do Estado e da Sociedade Civil na Proteção dos Direitos Humanos da Juventude Negra”, enfatizando “a necessidade de desnaturalizar a violência no Brasil, que é bastante localizada em termos territoriais e atinge o homem jovem e negro”.

Idealizador do congresso, Clodoaldo Anunciação é docente da UNEB

De acordo com o idealizador e coordenador científico do evento, Clodoaldo Anunciação, docente da UNEB e promotor de Justiça, o principal objetivo do CIDH 2025 é estimular a produção de conhecimento e soluções inovadoras.

“A proposta é incentivar o diálogo e a colaboração em torno de soluções sustentáveis para os desafios do nosso tempo. Este será um encontro de pluralidades para todos os que atuam nas áreas jurídica, tecnológica, ambiental e humanitária”, reitera Clodoaldo Anunciação.

A programação do congresso se estende até sábado (27) e reúne juristas, pesquisadores e profissionais de diversas áreas e países para debater os grandes desafios da humanidade, considerando aspectos jurídicos, tecnológicos, ambientais e humanísticos sob uma perspectiva interdisciplinar.

Até o encerramento do evento, está previsto ainda o lançamento da Coletânea CIDH 2024, publicada com o selo Almedina/Alta Books, reunindo pesquisas de excelência apresentadas na edição anterior.

Saiba mais: @dialogos.humanistas (IG).

Texto: Scheilla Gumes/Ascom. Fotos: Danilo Oliveira/Ascom.

UATI: Palestra orienta sobre prevenção à violência contra pessoa idosa

Discentes da Uati, estudantes de graduação da UNEB e convidados participaram do evento

Na última terça-feira (2), no Teatro UNEB, Campus I da universidade, em Salvador, o programa Universidade Aberta a Terceira Idade (Uati), em parceria com a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), promoveu a palestra “Os tipos de violência contra a pessoa idosa que você deve conhecer”.

Em uma abordagem preventiva, a atividade foi ministrada pela delegada Christianne Leite, pela assistente social Elielma Lobo e pelo psicólogo Iran Santos, todos integrantes da Deati.

Palestrantes fizeram abordagem preventiva do tema

A proposta, que busca contribuir para a garantia dos direitos da pessoa idosa, orientou quanto à prevenção de golpes e violências disfarçadas de gentileza, que se fazem presentes até mesmo em ambiente domiciliar. A palestra abordou ainda a importância da manutenção de hábitos saudáveis e cuidado com a saúde mental.

Estiveram reunidos discentes da Uati, estudantes de graduação da UNEB e convidados, constituindo um espaço de diálogo e reflexão.

Para o coordenador da Uati, Antônio Jorge, a iniciativa trouxe um alerta essencial: “A pessoa idosa faz parte de um público mais vulnerável e acaba sendo o alvo preferido dos golpistas. Ter representantes da delegacia da pessoa idosa, falando com propriedade, a partir de casos reais que chegam até eles, trouxe mais credibilidade, além da oportunidade de retirada de dúvidas”.

A programação integra a agenda comemorativa dos 30 anos da Uati Salvador, que ao longo de 2025 tem promovido atividades acadêmicas, culturais e de conscientização em defesa dos direitos e visibilidade da pessoa idosa. O programa extensionista da UNEB também atua em diversos campi da universidade.

UNEB divulga nota de solidariedade aos povos indígenas e estudantes Pataxós do Campus de Teixeira de Freitas

A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Centro de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena (CEPITI), o Departamento de Educação (DEDC) do Campus X, em Teixeira de Freitas, e integrantes dos cursos: Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI) e a Pedagogia Intercultural em Educação Escolar Indígena (PIEEI), vêm a público manifestar solidariedade aos povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia, em especial ao povo Pataxó, que enfrentam uma grave situação de vulnerabilidade e violência em seus territórios tradicionais.

Na manhã desta quinta-feira (20), as aldeias e áreas de retomada Pataxó da Terra Indígena Barra Velha tiveram seus espaços adentrados por uma operação gerando medo e instabilidade.

Este episódio lamentável ocorre em um contexto de intensificação da violência contra os povos indígenas da região, que há décadas lutam pela demarcação de suas terras e pelo respeito aos seus direitos constitucionais.

Diante desse cenário, a UNEB reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos indígenas, com a valorização das culturas tradicionais e com a garantia de um ambiente seguro e acolhedor para todos os estudantes, em especial para os discentes indígenas que integram nossa comunidade acadêmica.

Sabemos que muitos de vocês, estudantes indígenas, estão diretamente impactados por essa realidade, e queremos assegurar que não estão sozinhos. A UNEB está e estará sempre ao lado de vocês. Assim, convocamos toda a comunidade universitária a se unir em apoio aos povos indígenas, denunciando as violências e reforçando a importância da demarcação de terras como um passo fundamental para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Em breve, promoveremos espaços de diálogo e reflexão para acompanhar a situação e definir ações que fortaleçam nosso compromisso com a causa indígena.

Reitoria da UNEB
Direção do DEDC X – Teixeira de Freitas
Centro de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena (CEPITI)
Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI)
Pedagogia Intercultural em Educação Escolar Indígena (PIEEI)

UNEB divulga nota de apoio à comunidade Pataxó Hã-hã-hãe, do sul da Bahia

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) manifesta o seu apoio e solidariedade ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, que sofreu violentos ataques no último domingo (21), no município de Potiraguá, região sul do estado.

Em ação inaceitável, dois dias após reiterarmos a importância da consciência indígena, em 20 de janeiro, a líder Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó) foi assassinada a tiros. O cacique Nailton Muniz Pataxó, seu irmão, e outras representações indígenas da comunidade também foram alvejados e espancados enquanto realizavam uma ação de mobilização e luta por território.

A UNEB segue defendendo os direitos dos povos originários e acompanhando as providências das autoridades nas investigações desse ciclo de barbárie contra as comunidades indígenas na região, para que os autores sejam identificados e punidos.

Diante destes fatos recentes e da nova escalada de violência observada, se faz necessária a retomada e ampliação da articulação em rede, proposta em 2022, e que teve desdobramentos importantes, como a Caravana Intercultural Indígena, além de uma série de ações que visam a proteção dos povos originários do sul da Bahia.

Por fim, a Universidade apoia a demarcação das terras indígenas e luta, juntamente com toda a sociedade, pelo fim da violência que atinge os povos originários em todo o país.

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Novo episódio da Balbúrdia destaca a tragédia do povo indígena Yanomami; dá o play e vem ouvir!

O garimpo ilegal em terras yanomamis provocou uma gigantesca crise humanitária, uma tragédia fruto de política de extermínio chancelada pelo governo Bolsonaro. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decretou situação de emergência em saúde pública, medida que visa fortalecer o combate à desassistência em saúde dos povos indígenas da região.

Neste episódio do ‘Fala, Balbúrdia!’, vamos destacar a condição dos indígenas no Brasil, com destaque para a tragédia do povo Yanomami, que sofre uma grave crise sanitária e humanitária. Vamos abordar também a política de desmonte de órgãos de fiscalização e controle ambiental e de defesa dos povos indígenas, além da demarcação de terras indígenas e a morte de indigenistas que lutam pela garantia de direitos dos povos originários. Então chega mais que o tema da vez é: “A TRAGÉDIA DO POVO YANOMAMI E A CONDIÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL”.

O megafone da Balbúrdia está com o indigenista, professor da UNEB, doutor em estudos étnicos e africanos, membro do centro de pesquisa Opará e docente do programa de pós-graduação PPGAFIN da universidade, Francisco Alfredo Guimarães.

Vem que está top! 

Nos ouça no Spotify, Deezer, Google Podcast e no canal da TV UNEB, no YouTube.

Conheça a equipe da Balbúrdia: 

Wânia Dias (apresentadora e editora executiva); Danilo Cordeiro (apresentador, produtor, suporte técnico e editor de áudio); Leandro Pessoa (editor de áudio e produtor musical); Danilo Oliveira (produtor); Anderson Freire (projeto gráfico e criador da marca da Balbúrdia); Jean Gomes (editor de vídeo e animador); Cristiane Costa (social media).

16ª Edição – Campanha 16 Dias de Ativismo na UNEB pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A Universidade do Estado da Bahia, por meio do Centro de Estudos em Gênero, Raça, Etnia e Sexualidade (Cegres/Diadorim), realiza a 16ª edição da Campanha 16 Dias de Ativismo na UNEB pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A iniciativa consiste em uma ação de extensão universitária de natureza interdisciplinar, que se apresenta à comunidade acadêmica e à sociedade baiana como um movimento de leitura e intervenção social, rumo à educação para a diferença e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Projeto situado no campo dos estudos feministas, que investe no diálogo entre a universidade, movimentos sociais e o estado como estratégia política e metodológica para avaliar as conquistas das lutas feministas, os avanços nas políticas públicas e refletir experiências de enfrentamento à violência, assim como refletir a conjuntura política, social e econômica produtora das múltiplas faces da violência.

A programação da campanha reserva atividades até o dia 10 de dezembro. O webinário de lançamento foi promovido no último dia 23 de novembro. Para todas as atividades, os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Gerenciador de Eventos (SGE) da UNEB. As inscrições são gratuitas e podem ser efetivadas até o dia da realização.

A campanha conta com a parceria da SEC-BA, da Proaf, do Mestrado Profissional em Educação e Diversidade (MPED), do Diretório Central de Estudantes (DCE) e dos Grupos de Pesquisa em Gênero, Raça, Cultura & Sociedade (Candaces); Formação, Experiências e Linguagens (FEL); Negritudes, PanAfricanismo e Subalternidades (Sankofa); Currículo, Escrevivências e Diferenças; e Território, Cultura e Ações Coletivas da UNEB.

Também apoiam, o Grupo de Leituras e Estudos Interdisciplinares sobre Gênero e Sexualidade (Gleigs); o Grupo de Estudos em Educação Científica (Geec); a Liga Brasileira de Lésbicas/LBL; a Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH); a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc); o Movimento das Mulheres Negras Dandaras do Sisal e o Coletivo Fala Tu Jovem.

Confira programação

Informações: e-mail diadorim@uneb.br.

Criminalidade e violência (Jorge Matos e Maria Izabel Matos)

Criminalidade e violência:
um olhar sobre a pena de morte e a prisão perpétua

Artigo de autoria de:
MATOS, Jorge Luiz Maltez de *
MATOS, Maria Izabel Freitas Santos de **

A pena de morte e a prisão perpétua vêm se constituindo em um dos mais instigantes debates que agitam a sociedade brasileira, em praticamente todos os setores, especialmente quando a mesma está associado à criminalidade – violência – crimes hediondos.

Dessarte, em sociedades onde a violência vêm se alastrando, em ritmo crescente, nas distintas esferas sociais – a ineficácia do Estado frente ao combate à violência e ao aumento progressivo da criminalidade – tem contribuído de modo significativo para suscitar – nos mais variados extratos sociais o pressuposto de que,somente através da aplicação de penas mais rigorosas para os graves delitos é que de fato a sociedade encontraria novo equilíbrio no ideal de justiça.

Renunciar a um entendimento acerca dessa problemática, em profundidade – implica – indubitavelmente – a um futuro profissional do Direito, abrir mão da possibilidade de identificá-la, analisá-la e interpretá-la à luz do âmbito jurídico, mas, também, dos fatores subjacentes aos seus efeitos na sociedade e ao tão desejável propósito – o alcance do ideal de justiça.

Bobbio (2004), aponta que o primeiro questionamento sobre a pena de morte no mundo, surgiu apenas em 1764, com o escritor César Beccaria, cuja obra – Dos Delitos e Das Penas, questionava-a enquanto meio mais eficiente de inibição de condutas criminosas, apontando-a como cruel e desumana para a sociedade, inclusive, considerando-a como um delito horrendo e premeditado pelo Estado. Propõe em seu lugar a pena de prisão perpétua.

Daquela data até hoje, os debates e argumentos têm sido elaborados conforme o tipo de Estado e o regime político adotado. Conforme a história nos revela e assevera, temos o Estado Democrático de Direitos, amparado pelo caráter constitucional, elaborado conforme as aspirações e demandas sociais, e em contrapartida os Estados ditatoriais, regidos pela vontade prevalecentes dos seus ditadores.

Os países que buscam manter-se nivelados aos parâmetros constitucionais definidos enquanto Estados Democráticos de Direitos, procuram interpretar qualquer entendimento acerca dos direitos e garantias individuais sempre em consonância com a norma constitucional definida.

A Constituição Federal – CF de 1988 do Brasil veda a aplicação da pena de morte e prisão perpétua. Admitindo a pena de morte (apenas) em tempo de guerra, onde esta deverá ser declarada pelo Presidente da República, desde que, aplicada conforme os casos previstos em lei.

No Brasil a pena de morte e a prisão perpétua estão abolidas, conforme reza no Art. 60, parágrafo 4, inciso IV, da Constituição Federal: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: os direitos e garantias individuais”. Ora, os supracitados direitos e garantias sem dúvida estão relacionados à vida, tornando assim, constitucionalmente interpretando, incompatível com os argumentos favoráveis à pena de morte.

Ademais, temos no Art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso XLVII: “A ninguém será imputado penas cruéis; ou seja, de morte e prisão perpétua”. Verifica-se, também, que este tipo de pena não encontra amparo legal no Brasil. Portanto, qualquer argumento nesse sentido não encontraria respaldo constitucional.

Conforme se pode constatar, os marcos constitucionais citados acima  constituem causa pétrea, ou seja, não podem ser alterados em hipótese alguma por emenda constitucional. Portanto, qualquer tentativa de implantação da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil, só seria possível, mediante nova constituição.

Outrossim, embora como afirmou-se a princípio, o futuro profissional do Direito deva albergar-se e fulcrar-se no Direito positivado, estamos cônscios e firmes que, além do caráter constitucional a ser observado e respeitado, por convicção, não concebemos a pena de morte e prisão perpétua enquanto meios capazes de suprimir condutas ilícitas e hediondas.

Podemos inferir, nesse sentido que, o direito, desde que entendido, interpretado e analisado a partir daquilo que é justo, ter-se-á manifestado na sua aplicação os propósitos que lhe justificam a razão de existência. Obviamente sem perder de vista a natureza legiferante que, subjaz a ação judicante e, exige dos operadores do direito um refletir constante acerca da problemática social.

Tal pretensão, parte do pressuposto de que os atos ilícitos hediondos no Brasil são decorrentes, também, da omissão do Estado, que apesar do seu aparato judiciário e inibidor dessas condutas, mostra-se ineficiente quanto aos meios utilizados, especialmente pela ausência de políticas públicas adequadas.

 Repudiamos as penas degradantes, a pena de morte e a prisão perpétua no país, por entendermos que, uma nação que ainda não viabilizou aos seus cidadãos uma melhor distribuição de renda, educação pública de qualidade, saúde, habitação e outras condições condizentes com um Estado de Direito além da garantia legal, encontra-se, eticamente inviabilizada de argumentar e justificar a aplicação dessas penas.

REFERÊNCIAS:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. (trad). Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Salvador: Empresa Gráfica da Bahia, 1988.

 

* Professor da UNEB (maltez.maltez@hotmail.com).
**Professora da UNEB (iza.iza@hotmail.com).

UNEB constitui comissão interinstitucional para prevenção e enfrentamento às violências

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) constituiu, a partir de portaria publicada na edição do dia 8 de dezembro do Diário Oficial do Estado (DOE-BA), a Comissão Interinstitucional para
Prevenção e Enfrentamento às Violências (Comissão UNEB Sem Violências). A iniciativa visa a elaboração de propostas que contribuam com a reversão de todas as formas de violência e discriminações incidentes sobre a comunidade da instituição, assim como de seus efeitos negativos.

Veja detalhes sobre o trabalho da comissão:

“Art. 2º. Para os fins desta Portaria, consideram-se as seguintes modalidades de violência, dentre outras:

I.             Assédio moral nas relações de trabalho e acadêmicas;
II.            Assédio sexual e estupro;
III.          Racismo;
IV.           Sexismo;
V.            Intolerância religiosa e outras limitações à liberdade de crença;
VI.           LGBTfobia;
VII.         Violência doméstica;
VIII.       Violência letal;
IX.           Violência física não letal;
X.            Limitações ao direito de ir e vir;
XI.           Limitações à livre expressão de pensamento e manifestação;
XII.         Limitações negativas à progressão funcional;
XIII.       Impedimentos ao acesso à justiça.

Art. 3º. Para os fins desta Portaria, são priorizados os seguintes grupos estratégicos, dentre outros:

I.             Mulheres;
II.            Negros/as;
III.          Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexos e assexuados;
IV.           Povos tradicionais e originários, com ênfase para indígenas, quilombolas e ciganos;
V.            Pessoas com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades;
VI.           Pessoa idosa;
VII.         Juventude;

Parágrafo único. Na relação com os grupos estratégicos, a Comissão UNEB Sem Violências considerará a sua inter-relação no âmbito das categorias “docente”, “estudante” e “técnico/a” e das demais comunidades de conhecimento e de práticas que se relacionam com a Universidade, nas perspectivas do ensino, pesquisa, extensão e também dos Direitos Humanos.

Art. 4º. A Comissão UNEB Sem Violências será coordenada pela Pró-Reitora de Ações Afirmativas e, em seus impedimentos e ausências, por suplente por ela indicado.

Art. 5º. A Comissão UNEB Sem Violências desempenhará seus trabalhos pelo período de seis meses, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por ato discricionário do Reitor.

§1º. No prazo de sessenta dias, a Comissão UNEB Sem Violências deverá submeter à aprovação do CONSU plano estratégico para desenvolvimento de suas atividades, bem como as ações prioritárias para interregno dos próximos meses e o indicativo de despesas para sua execução.

§2º. A articulação entre os diferentes atores universitários, a sociedade civil, Pró-Reitorias, grupos estratégicos e instituições de Estado, responsáveis pela prevenção e combate às violências, será priorizada na proposta de que trata o parágrafo anterior.

Art. 6º. A Comissão UNEB Sem Violências será composta por membro titular e suplente de órgãos, unidades e entidades de classe da UNEB, nos termos abaixo indicados:

I.             Pró-Reitoria de Ações Afirmativas

Titular – Amélia Tereza Santa Rosa Maraux (Coordenadora)
Suplente – Anhamona Silva de Brito

II.            Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

Titular – Venetia Durando Braga Rios
Suplente – Juraci Duarte Pereira

III.          Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação

Titular – Ananete de Oliveira Sampaio do Nascimento
Suplente – Natalicia Lima Barbosa

IV.           Pró-Reitoria de Extensão
Titular – Adriana dos Santos Marmori
Suplente – Antonio Jorge Nascimento dos Santos

V.            Pró-Reitoria de Assistência Estudantil
Titular – Andréa Santiago Santos
Suplente – Ângela Sueli de Souza Santos

VI.           Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Titular – Maria Augusta Oliveira M. de Aguiar
Suplente – Débora Ribeiro Chaves

VII.         Pró-Reitoria de Administração

Titular – Izabel Cristina Oliveira Ghissoni Filha
Suplente – Gisela dos Reis Machado

VIII.       Pró-Reitoria de Planejamento

Titular – Margarida Maria Dantas Batista
Suplente – Ilana de Azevedo Ribeiro

 

IX.           Pró-Reitoria de Infra-estrutura

Titular – Cynthia Sant’Anna Dias
Suplente – Aline Schindler Gomes da Costa

 

X.            Unidade de Desenvolvimento Organizacional

Titular – Haroldo Fonseca Vieira

 

XI.           Unidade Acadêmica de Educação à Distância

Titular – Icilma Nicolau Pazos Dourado
Suplente – Rosanildes Soares de Jesus

 

XII.         Ouvidoria da UNEB

Titular – Cristiane Silva Ferreira
Suplente – Regianne Cristina Teixeira Brandão

 

XIII.       Assessoria de Comunicação da UNEB

Titular – Josenildes Santos de Oliveira
Suplente – Qhele Jemima Pinheiro de Melo Barros

 

XIV.        Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia

Marluce Freitas de Santana
Flávia Lorena de Souza Araújo

 

XV.          Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Estado da Bahia

Titular – Firmino Júlio de Oliveira Filho
Suplente – Gerlane Lima Silva Dourado

 

XVI.        Fórum de Diretores de Departamentos

XVII.      Diretório Central dos Estudantes

XVIII.     Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades

Titular – José Cláudio Rocha
Suplente – Denise Abigail Britto Freitas Rocha

XIX.        Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade DIADORIM

Titular – Claudia Pons Cardoso
Suplente – Zuleide Paiva da Silva

 

XX.          Centro de Estudos dos Povos Afro Índigenas Americanos

Titular – Marcelo Pinto da Silva
Suplente – Euclides da Silva Santos

 

XXI.        Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos sociais e educação OPARÁ

Titular – Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha
Suplente – Carleandro de Souza Dias

 

XXII.      Núcleo Enlace de Gênero e Sexualidades

Titular – Lenon Boaventura
Suplente – Licia Maria Andrade de Carvalho Magalhães Monte

 

XXIII.     Núcleo de Educação Especial

Titular – Sandra Regina Rosa Farias

 

XXIV.     Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena

 

§1º. Os órgãos, unidades e entidades de classe da UNEB de que tratam o caput deste artigo poderão, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, ficando condicionada à publicação de ato administrativo do Reitor para convalidação.

§2º Na realização de atividades vinculadas a esta Portaria, a Comissão UNEB Sem Violências priorizará a participação de representantes docentes, discentes e técnicos das diferentes regiões departamentais da UNEB.

Art. 7º. Poderão compor a Comissão UNEB Sem Violências, na condição de convidados/as, membro titular e suplente dos órgãos e instituições abaixo mencionados:

I.             Ministério Público do Estado da Bahia

Titular – Márcia Regina Ribeiro Teixeira
Suplente – Nadja Brito Bastos

 

II.            Defensoria Pública do Estado da Bahia

Titular – César Ulisses Liveira Monteiro da Costa
Suplente – Walmary Dias Pimentel

 

III.          Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Titular – Emiliano José da Silva Filho
Suplente – Isaura Genoveva de Oliveira Neta

 

IV.           Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres

Titular – Daniele Costa Silva
Suplente – Aline Ramos Moreira

 

V.            Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Titular – Veronica Nairobi Aguiar
Suplente – Clerisvaldo Santos Paixão

 

VI.           Secretaria Estadual da Educação

 

Parágrafo único. Os órgãos e instituições de que tratam o caput deste artigo poderão, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, devendo encaminhar seus nomes ao gabinete da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas.

Art. 8º. De modo a potencializar os diálogos e compartilhamento de experiências visando aos seus objetivos, a Comissão UNEB Sem Violências poderá convidar representantes da sociedade civil que integram conselhos estaduais, organizações e movimentos sociais e populares, para participação em suas atividades.

§1º Para os fins espeficados no caput, comporão a Comissão, na condição de convidados, representantes dos seguintes conselhos estaduais, podendo, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, através do encaminhamento de nomes ao gabinete da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas:

I.             Conselho Estadual de Direitos da População LGBTT

Titular – Thati Teylon Silva dos Santos
Suplente – Pedro Rafael Santos Costa

 

II.            Conselho Estadual de Políticas para Povos Indígenas

Titular – Rafael da Silva Barbalho (Rafael Krotse Truká)
Suplente – Antonio José Sátiro do Nascimento Filho (Araryru Xukuru-Kariri)

 

III.          Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra

IV.           Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

V.            Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

VI.           Conselho Estadual da Educação

 

Art. 9º. Será conferido apoio técnico para o funcionamento da Comissão UNEB Sem Violências, prioritariamente dentre os quadros da PROAF.

Art. 10. Respeitadas suas atribuições legais, a Procuradoria Jurídica da UNEB promoverá o assessoramento à Comissão.

Art. 11. As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão UNEB Sem Violências não são remuneradas e compõem o rol das de interesse público relevante, inclusive para fins de progressão funcional, cabendo certificação aos membros pela sua participação.

Art. 12. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas disposições em contrário.”

Reitoria da UNEB

UNEB promove ato em memória de Helem Moreira e acolhe família de egressa

Comunidade acadêmica manifestou indignação com o bárbaro assassinato da jovem. Fotos: Cindi Rios/Ascom

O Departamento de Educação (DEDC) do Campus I da UNEB, em Salvador, promoveu na tarde de hoje (14) um ato em memória da egressa, recém-formada do curso de Pedagogia, Helem dos Santos Moreira, assassinada na última sexta-feira (9), em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Pai, irmãs, amigos e alunos da vítima participaram do evento

Durante a atividade, a comunidade acadêmica acolheu pessoas da família, amigos e alunos da pedagoga. Participaram também representantes da Equipe Central de Gestão Universitária (ECGU), pesquisadores, estudantes e técnicos administrativos da universidade.

O ato teve como proposta homenagear Helem Moreira, mulher militante feminista negra, e registrar a cobrança dos integrantes da instituição pelo acompanhamento e empenho efetivo dos poderes públicos envolvidos na apuração do caso.

Foram ainda apresentadas aos participantes ações que já têm sido discutidas ou desenvolvidas para o fortalecimento da luta contra o feminicídio, o racismo e qualquer outra forma de crime e discriminação contra mulheres, negros, LGBTs e todos os grupos sociais mais vulneráveis.

Homenagens foram registradas em cartazes espalhados pelo DEDC

Pesquisadores e estudantes da universidade estão também articulando uma mobilização da comunidade acadêmica para o desenvolvimento de debates e audiências públicas no município de Vera Cruz.

Consternada com o bárbaro assassinato, a UNEB tem envidado esforços para a realização de audiências junto às Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Políticas para as Mulheres (SPM) com o objetivo de mobilizar o poder público para a promoção de uma campanha permanente no estado contra a violência à mulher e o feminicídio.

Em alinhamento à sua vocação institucional, a universidade constituiu ainda, na última terça-feira (13), uma comissão com a finalidade de propor conteúdos de relações de Gêneros e Sexualidades no Currículo de Graduação dos cursos da instituição.

UNEB solicita mobilização do poder público para apuração do assassinato de egressa em Vera Cruz

Ainda consternada com o bárbaro assassinato da jovem Helem Moreira, egressa do curso de pedagogia ofertado pela UNEB no Campus de Salvador, a reitoria da universidade realizou uma solicitação formal de acompanhamento e empenho na apuração do caso para o governador do estado da Bahia, Rui Costa.

O pedido foi enviado ontem (12), por meio de ofício assinado pelo reitor da instituição, José Bites de Carvalho. “Em sua trajetória, esta Universidade sempre se posicionou ao lado dos grupos sociais mais vulneráveis e pela defesa dos seus direitos. […]Desta forma, solicitamos que as apurações sejam encaminhadas não somente no âmbito da Ilha de Itaparica, mas que tenha o tratamento investigativo consistente e suporte jurídico ampliado”, registra o documento.

O apelo foi também estendido para as Secretarias Estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher da Bahia (CDDM). (Veja íntegra do ofício enviados às instituições)

Outras ações

A reitoria da UNEB também tem envidado esforços para a realização de audiências junto à SJDHDS, Sepromi e Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) com o objetivo de mobilizar o poder público para a promoção de uma campanha no estado contra a violência à mulher e o feminicídio.

Como instituição que promove a reflexão crítica e a participação social, a UNEB conclama a comunidade acadêmica e a sociedade em geral para encampar a luta contra o feminicídio, o racismo e qualquer outra forma de crime e discriminação contra mulheres, negros, LGBTs e todos os grupos sociais mais vulneráveis.

Recém-formada em Pedagogia, curso do Departamento de Educação (DEDC) do Campus I da instituição, em Salvador, Helem Moreira era uma mulher militante feminista negra, que foi vítima de um crime cruel e covarde, supostamente praticado pelo próprio companheiro, de acordo com apuração preliminar.

Em alinhamento à sua vocação institucional, a UNEB constituiu uma comissão com a finalidade de propor conteúdos de relações de Gêneros e Sexualidades no Currículo de Graduação dos cursos da instituição.

A composição do grupo, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-BA), é resultado de discussões promovidas pela universidade e institucionalizadas pelo Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade (Cegres Diadorim), e objetiva dar suporte, sobretudo, às licenciaturas.