Um Protocolo de intenções firmado entre UNEB, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e Polícia Civil (PC-BA) prevê a capacitação de policiais civis em temas como enfrentamento ao racismo, intolerância religiosa e letramento racial.
Nesta quarta-feira (21), data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) completou um ano de atuação no enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia, em Salvador. A unidade integra a Rede Estadual de Combate ao Racismo e reafirma o compromisso do estado com a proteção das comunidades tradicionais e a garantia da liberdade de crença.
A reitora da UNEB, Adriana Marmori, reforçou o papel da universidade pública na promoção dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa. “E a educação é um pilar essencial para romper com os estigmas do racismo e da intolerância religiosa, fortalecendo a atuação do Estado e a cidadania”, diz a gestora.
Um marco da articulação entre educação, segurança pública e políticas de igualdade racial, o plano de trabalho previsto é voltado à capacitação em letramento racial, convivência com a diversidade, direitos humanos e atendimento humanizado às vítimas de crimes raciais e de intolerância religiosa.
A Secretária Angela Guimarães, da Sepromi, reconhece parceria histórica da UNEB no âmbito da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial. “O objetivo é promover formação em letramento racial e convivência com a diversidade, com foco nas relações com as minorias, com ênfase aos municípios interioranos”.
A UNEB possui uma rede estruturada de cursos de Direito e Pedagogia no interior, o que permitirá a capilaridade da iniciativa. “A ideia é que, futuramente, a universidade implemente essas formações tanto para agentes quanto para delegados”, planeja a Secretária.
Nessa mesma perspectiva, o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, ressaltou a interiorização como crucial. “A iniciativa busca ultrapassar a realidade de Salvador”, sinaliza o gestor. E anuncia que nesta etapa devem ser contemplados os municípios de Brumado, Jacobina, Camaçari, Juazeiro, Itaberaba, Valença, Teixeira de Freitas e Paulo Afonso.
São cidades que dispõem da estrutura multicampi da UNEB. A responsável técnica pela execução desta parceria, professora Anhamoná Brito, do colegiado de Direito do Campus Camaçari, explica que a atuação da universidade se dará na formação das diferentes carreiras da Polícia Civil, incluindo agentes, delegados, peritos médicos e técnicos, por meio de conteúdos específicos.
“A participação da UNEB é crucial para fortalecer ações conjuntas capazes de contribuir para a reversão das práticas de racismo e racismo religioso que ainda persistem”, considera a professora Anhamoná, que também é líder do Grupo de Pesquisa em Justiça Social e Populações Estratégicas (JUSPOP).
Qualificar o monitoramento da violência no estado da Bahia e criar fluxos de atendimento mais eficientes pode ser um dos bons resultados dessa intenção de parceria, como explicou a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, Juliana Fontes Barbosa.
O Dia de Combate à Intolerância Religiosa
A escolha da data possui forte simbolismo histórico e social. O dia 21 de janeiro foi instituído em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana que se tornou símbolo da resistência contra a perseguição religiosa, transformando a memória de luta em políticas públicas voltadas à investigação e à responsabilização de crimes motivados por preconceito.
A DECRIN funciona no Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, e é responsável pela investigação dos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia ocorridos na capital. Casos de racismo e intolerância religiosa podem ser denunciados diretamente na unidade, na Delegacia Virtual e no Centro de Combate ao Racismo Nelson Mandela.
Texto: Ascom/UNEB e Ascom/PC-BA
