Manifesto
EM DEFESA DA GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), entidade que congrega 45 instituições públicas de ensino superior, vem a público formalizar veemente repúdio ao teor do editorial veiculado pelo jornal O Globo em 24 de julho do corrente, que propõe o fim da gratuidade no ensino superior público no Brasil.
Equivocadamente apresentada como possível solução para a crise fiscal que se abate sobre o País, a proposta afronta o princípio constitucional consagrado pelo Inciso IV do Art. 206 da Constituição Federal, rompendo com uma conquista do conjunto da população brasileira, além de se apresentar ancorada na falsa premissa de que a gratuidade seria causadora de concentração de renda.
Respaldadas por seu sólido histórico de ações voltadas ao enfrentamento das graves distorções sociais em nosso País, o conjunto das Universidades Públicas Estaduais e Municipais filiadas à ABRUEM reafirma a defesa intransigente da gratuidade do ensino como instrumento efetivo de democratização do acesso ao ensino superior de qualidade.
Brasília, 27 de julho de 2016.
Reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Presidente da ABRUEM