Danilo Cordeiro e
Hércules Andrade
Núcleo de Jornalismo
Assessoria de Comunicação
O reitor José Bites presidiu a mesa de abertura do evento. Fotos: Juliana Cardoso/Ascom
Apresentar a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e as ferramentas disponíveis para o controle social e a transparência, destacando as possibilidades efetivas para a realização de um acompanhamento externo das ações do Estado.
Esse foi o objetivo do evento Ação de Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu nos dias 4 e 5 de julho, no Campus I da UNEB, em Salvador.
A iniciativa foi realizada pela UNEB, em parceria com o TCM-BA, o Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae), e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
O chefe de gabinete da presidência do TCM-BA, José Francisco Neto, ressaltou a importância do segmento das micro e pequenas empresas para a economia do país, no momento de crise, desemprego e redução das despesas públicas.
“A Constituição, na ordem econômica, concede tratamento diferenciando e simplificada às micros e pequenas empresas por sua importante capacidade de desenvolvimento social e, sobretudo, pela sua capacidade de gerar emprego e renda, principalmente nos pequenos municípios”, frisou o gestor, que representou o presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade.
O reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, presidiu a mesa de abertura do evento e destacou a importância das discussões sobre essa temática, envolvendo o setor público e as micro e pequenas empresas, para a formação dos estudantes da universidade, especialmente dos cursos de administração.
“Existem, de modo geral, dificuldades dos gestores públicos em atender as exigências da LC 147, em razão, essencialmente, de dificuldades dos próprios pequenos empresários, que muitas vezes não se enquadram nas exigências mínimas legais para disputar licitações do setor público. Por isto, o trabalho precisa ser realizado em duas frentes: é preciso sensibilizar os agentes públicos, mas também dar informações e qualificar melhor os micro e pequenos empreendedores para que preencham os requisitos legais para contratar junto a poder público”.
O evento contou com ainda com a presença do diretor-superintendente do Sebrae -Bahia, Adhvan Furtado, do diretor adjunto da escola de contas do TCM-BA, Adelmo Guimarães, do chefe de gabinete da presidência do TCM-BA, José Francisco Neto, e do diretor do Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus I da UNEB, professor Flávio dos Santos.
Extensa programação
O evento, coordenado pela professora da UNEB, Naira Moura, reservou em sua programação palestras sobre temas como sobre temas como Lei de Acesso à Informação, Requisitos para compras no setor público e Ouvidoria.
A atividade de abertura foi ministrada pela consultora e especialista em Lei Geral do Sebrae- Bahia Juçara Amaral, que abordou o tema Compras Governamentais com atualizações da Lei Complementar nº147/14.
“Quando o governo e município compram dos pequenos negócios, contribui para o desenvolvimento social e econômico da região”, relevou a palestrante. Contudo, os gestores públicos e os pequenos empreendedores ainda enfrentam dificuldades pela falta de preparo na construção do edital para licitações públicas, com as documentações solicitadas, por exemplo”, destacou a consultora.