O Conselho Universitário (CONSU) da UNEB, em nota aprovada na reunião do pleno datada de 17/07/2019, vem a público apresentar descontentamento a respeito da forma com a qual vem sendo conduzida a operacionalização da implantação do Sistema RH Bahia no Poder Executivo do Estado da Bahia.
Diferente de outros sistemas anteriormente implantados no Estado, os quais estavam atrelados a um cronograma gradual, permitindo a paulatina adaptação de gestão e de programação, como o Sistema SEI, o RH Bahia estabeleceu seus serviços em etapa única, implantada no mês de janeiro para todos os órgãos e autarquias vinculados ao Poder Executivo Estadual, gerando enormes problemas na sua realização.
O RH Bahia foi implementado para todos os órgãos de gestão de recursos humanos, os quais lidam com uma gama de especificidades no tocante às carreiras dos servidores e os mais diversos dispositivos legais, que normatizam direitos e deveres das categorias envolvidas.
O início de operacionalização do sistema, que ocorreu simultaneamente para as mais variadas realidades de cada órgão/autarquia – um processo que poderia ter sido cadenciado e atento às peculiaridades de cada órgão e autarquia – provocou choque de tratamentos em situações atreladas às especificidades de cada carreira e problemas na migração de dados do sistema antigo para o atual, o que teve como consequências inconsistências em registros funcionais de servidores e nos pagamentos de proventos.
A maior parte dos problemas apresentados possui natureza técnica e relacionados à programação do sistema, o que limita a autonomia das Coordenações de RH dos órgãos e autarquias no tocante à sua resolução, visto que dependem de apreciação pela equipe técnica do RH Bahia através de um Service Desk fornecido pela PRODEB. Situações que poderiam ter sido minimizadas caso a implantação do Sistema RH Bahia tivesse ocorrido por cada órgão e autarquia gradativamente, promovendo, assim, uma progressiva adaptação de programação a cada norma legal específica, por exemplo.
Infelizmente, a açodada solução que foi apresentada transforma milhares de pessoas em experimento de uma realidade que está sendo testada na prática e que causa enormes constrangimentos a todos os servidores públicos do Estado. Necessário que, mais do que constatar e existência de problemas, que os responsáveis apresentem imediatas soluções, ou que se suspenda a aplicação deste sistema, retornando ao modelo anterior, até que se tenha domínio sobre a gestão do mesmo.
Conselho Universitário da UNEB