A Reitoria da UNEB, com base no disposto no Art. 30 do Regimento, informa que os professores que se encontram no exercício do cargo de diretor de departamento na universidade, cujo mandato encerra-se nesta quarta-feira (17), serão designados pró-tempore para a referida função.
A medida é necessária devido ao adiamento das eleições destinadas à escolha dos novos titulares, referentes ao biênio 2020-2022. O pleito aconteceria entre os meses de abril e maio, mas foi adiado em virtude da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.
Os atuais gestores ocuparão o cargo até que seja possível realizar o processo eleitoral, após o retorno das atividades acadêmicas e administrativas presenciais na universidade.
A decisão pela nomeação pró-tempore considerou o Processo nº 074.7039.2020.0007696-96, oriundo da Chefia de Gabinete, concernente ao cronograma eleitoral, referente à eleição direta para o cargo de diretor de departamento – biênio 2020-2022; a publicação do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020, que declara a situação de emergência em todo o território baiano, além da publicação de outros decretos estaduais, que disciplinaram a suspensão das ações presenciais no âmbito das instituições integrantes da administração estadual.
A deliberação se respaldou ainda na Resolução CONSU nº 1.406/2020, que prevê entre outras medidas, a suspensão das atividades presenciais na UNEB e do início das atividades acadêmicas relativas ao ano letivo 2020; e no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica (PROJUR) da universidade.
Reitoria
Universidade do Estado da Bahia