A UNEB, através da Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças (SECONF), disponibiliza o Informe de Rendimentos, acessível para consulta pelo contribuinte, por meio do SCDIRRF – Sistema de Consulta a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (www.scdirrf.uneb.br)
Ressaltamos que os servidores (efetivos e cargos) que se enquadram em alguma das situações abaixo descritas devem utilizar o Informe de Rendimentos disponibilizado pela SECONF, para subsidiar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, pois o emitido pelo Portal do RH Bahia contempla somente os informes de folha de pagamento gerados pela SAEB – Sec. Administração do Estado da Bahia.
Situações em que o servidor deve Declarar o Imposto de Renda pelo Informe de Rendimentos emitido pela SECONF:
– Todos os servidores que receberam Bolsa PACC (Mestrado e Doutorado). Lembramos que a Bolsa PACC é um rendimento não tributável, mas deve ser informado na declaração;
– Todos os servidores que receberam pagamentos realizados via sistema BBPAG do Banco do Brasil;
– Todos os servidores que receberam Bolsa NUPE (Coordenadores e Secretários de Núcleo de Pesquisa e Extensão), Bolsa PASC (Secretários de Colegiados), Bolsa PACC (Coordenadores de Colegiado), PAEP/SUPROF. Para os convênios PRONERA, Telecentros, Parteiras e demais convênios executados pela Universidade que realizaram pagamentos a título de prestação de serviço pessoa física também se enquadram como rendimentos tributáveis para o imposto de renda;
– Todos os servidores que receberam qualquer rendimento eventual e extra folha de pagamento pago diretamente para Universidade também devem considerar o informe de rendimentos emitido pela SECONF para a declaração de ajuste anual.
Lembramos ainda que os servidores que possuem PLANSERV devem buscar a informação do valor pelo Portal do Servidor, tendo em vista que a base fornecida para a UNEB pela SAEB e SEFAZ não contempla esta informação.
Link’s: http://m.planserv.ba.gov.br/
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/
Para os servidores e colaboradores da UNEB que possuem login de rede, podem utiliza-lo para acessar e validar o CPF no SCDIRRF, para gerar o Informe de Rendimento.
Todos os prestadores de serviço direto, denominados usuários externos, deverão solicitar o acesso ao SCDIRRF, clicando no texto “Caso não possua login de rede interno da UNEB, solicite o seu cadastro aqui” realizando um cadastro com informações de CPF, Nome, Telefone, E-mail, Senha sugerida e anexando documento oficial com foto para validação da senha, que será confirmado e habilitado o acesso ao sistema.
Em relação ao Informe de Rendimentos da CAPES, o documento pode ser obtido por bolsistas no país e exterior que receberam o pagamento de bolsa diretamente da CAPES, Consultores que receberam o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), Pesquisadores que receberam Auxílio financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) e pessoas que receberam Diárias e Ajudas de Custo através dos seguintes link’s:
http://www.uneb.br/parfor/2016/03/03/capes-disponibiliza-declaracao-de-rendimentos-para-irpf/
http://informerendimentos.capes.gov.br/informerendimentos/informerendimentoForm.jsp
Informamos que estão disponíveis também no SCDIRRF os informes de rendimentos Ano-Calendário: 2015 a 2019.
Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças
Universidade do Estado da Bahia