A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), através das redes sociais, tomou conhecimento acerca da decisão recente da Reitoria da UNILAB suspendendo a concessão de bolsas de estudos para estudantes estrangeiros que venham a ingressar na instituição a partir do próximo semestre, oficializada através de modificação no Edital nº17/2017, que normatiza a seleção dos referidos estudantes.
Mesmo reconhecendo e respeitando as prerrogativas decisórias da Reitoria da UNILAB, firmamos a solicitação de que tal medida seja revista. As razões para tal solicitação se legitimam na defesa de um expediente das políticas de permanência estudantil que tem se mostrado das mais eficazes na garantia de sucesso e qualidade na formação de um número considerável de estudantes universitários de instituições públicas que, expostos à vulnerabilidade de suas condições econômico-sociais, sem o abrigo de políticas dessa natureza, encontram diversas dificuldades e acabam evadindo precocemente por razões decorrentes de tal situação.
Conhecedores do projeto original da UNILAB cuja internacionalização cooperativa com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP destaca-se como sua principal característica intrínseca, não nos foi difícil concluir que a referida decisão significa, em um curto prazo, uma desfiguração radical do projeto UNILAB na sua totalidade, comprometendo, sobretudo, o ingresso de novos estudantes africanos e timorenses nos cursos oferecidos pela instituição.
Não obstante as prejudiciais consequências internas desta decisão no que diz respeito ao afluxo de novos estudantes estrangeiros, os seus decorrentes desdobramentos acadêmicos, sociais e relacionais repercutirão negativamente na eficácia dos esforços e ações estratégicas que organizações e instituições de educação superior, tais quais a UNEB, inspirados no projeto UNILAB, vem desenvolvendo, ao longo dos últimos anos no sentido de estreitar relações científicas, educacionais e culturais com nações cuja língua e, sobretudo, a história, impõem um compromisso indeclinável de aproximação parceira.
Reconhecemos a gravidade da crise orçamentária e financeira pela qual passam as universidade públicas federais brasileiras com as universidades públicas estaduais não tem sido diferente, mas, no necessário processo de reestruturação orçamentária das nossas instituições, a criatividade e a definição de prioridade não podem se curvar à penalização justamente do elo mais vulnerável da comunidade universitária, qual seja, os estudantes oriundos de outros países.
Com a compreensão aqui expressa, a Universidade do Estado da Bahia confiante na grandeza e importância da UNILAB como um projeto à altura do significado dos 500 anos de história que une o Brasil aos países de língua portuguesa no mundo, em especial os países africanos, se coloca ao lado de todas as demais instituições e organizações acadêmicas que, respeitosamente, reivindicam da Reitoria da UNILAB a retomada da política de bolsas para os estudantes estrangeiros, defendendo-a como uma política de permanência estudantil nos quadros da comprovada eficácia acadêmica e social das Ações Afirmativas.
Salvador, 10 de julho de 2017
Universidade do Estado da Bahia