A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vem a público manifestar repúdio ao leilão do prédio da Quinta do Tanque, que abriga, desde 1980, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
O casarão, localizado na Baixa de Quintas, atualmente, guarda mais de 40 milhões de documentos que contam a história da Bahia e do Brasil e estão à disposição para consulta e visualização pública.
Construído no século XVI para ser um local de repouso para os jesuítas, o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949, ocupando, assim, a condição de Monumento Nacional.
Como versa o art. 11 do Decreto-Lei nº 25/1937, é proibida a venda de imóveis públicos tombados a agentes privados. Assim, por estar inserido em um grande conjunto arquitetônico, documental e histórico que salvaguarda a memória e a história do estado e do país, o prédio deve ser protegido pelos poderes públicos e sociedade civil.
Inclusive, recentemente o casarão passou por uma grande reforma, promovendo melhorias na experiência de quem visita a instituição, com o objetivo de continuar democratizando o conhecimento e garantindo o acesso aos documentos históricos.
Portanto, a UNEB se posiciona contra a venda do edifício e exige a suspensão imediata do leilão, ao tempo em que defende a manutenção do prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia e do acervo, como patrimônio público do Governo do Estado.
Universidade do Estado da Bahia