A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) informa que todos os processos relativos às solicitações de progressões na carreira funcional docente, apresentados a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), já foram reavaliados e tratados pela Coordenação de Gestão de Carreiras (COGEC) e, neste momento, encontram-se em análise pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Ressaltamos que o direito a progressão na carreira docente estava suspenso, conforme determinação constante na Lei Complementar 173 de 2020 e, a partir de provocações e questionamentos apresentados pelas reitorias das Universidades Estaduais Baianas, essa suspensão foi revista e reconsiderada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Parecer nº. 343 de 2022, cujo objetivo foi reavaliar a possibilidade de concessão durante o estado de calamidade pública.
Destacamos que a UNEB tem envidado todos os esforços para atualização da constatação desse direito com o levantamento de dados referentes ao cumprimento do interstício e a apresentação de cálculos estimativos para a consolidação do processo e devido reconhecimento pela SAEB. Somente após as necessárias reavaliações e confirmações é que serão lançados em folha de pagamento.
Reafirmamos que todos os cuidados estão sendo adotados para sanarmos a demanda dos 268 processos de progressão docente em tramitação. Tão logo sejam autorizados, adotaremos o devido pagamento.
Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)
Universidade do Estado da Bahia