NOTA DE APOIO À CAMPANHA NENHUM QUILOMBO A MENOS
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vem a público expressar irrestrito apoio à campanha nacional Nenhum Quilombo a Menos, que visa sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconheça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, assegurando os direitos das comunidades quilombolas brasileiras.
No próximo dia 16 de agosto, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o referido decreto, que regula a titulação de territórios quilombolas em todo o país. Se aprovada a ADI, os quilombos já titulados podem ser anulados, prejudicando milhares de brasileiros descendentes de africanos escravizados.
Dessa forma, a UNEB associa-se à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e diversas organizações da sociedade civil que participam dessa campanha, conclamando toda a comunidade acadêmica a assinar esta petição: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos.
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
Salvador, 1º de agosto de 2017.
Reitoria da UNEB