Prezada comunidade,
Iniciamos, agora, um novo período letivo acadêmico e também um novo ciclo para a atual gestão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A ampla aprovação pela comunidade acadêmica de um projeto de gestão discutido e construído coletivamente nos traz a responsabilidade de cumprir os compromissos firmados e consolidar as ações exitosas realizadas nos âmbitos das estruturas administrativas e acadêmicas; e ajustar o curso de outras ações num exercício permanente de autocrítica, escuta e abertura à participação, a fim de continuar a construir uma UNEB popular, democrática e inclusiva.
O cenário político atual tem evidenciado, cada vez mais, a necessidade de reafirmar o papel da Universidade pública, gratuita, popular e de qualidade na permanente defesa do estado democrático de direito. Diante disso, precisamos defender a sustentabilidade e a autonomia da Universidade como requisitos indispensáveis à manutenção da excelência no cumprimento de sua missão social e, desse modo, contribuir, de forma decisiva, para a proposição de um projeto de sociedade genuinamente democrático. Para tanto, devemos empreender esforços para que sejam revistos os parâmetros jurídicos e orçamentários como medida que permitirá fortalecer a educação superior no Estado da Bahia. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso permanente com a preservação da autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades estaduais, conforme prevê o Art. 262, §1º, da Constituição do Estado da Bahia.
A posição de luta pela defesa dos ideais democráticos e de garantia da autonomia universitária exige ainda que firmemos nosso compromisso com os seguintes princípios fundamentais que devem nortear nossas diversas práticas:
– a inclusão de todxs em todas as ações, ampliando as condições do exercício da cidadania por meio da formação;
– a atuação democrática e participativa, estabelecendo o diálogo como ferramenta primordial na construção de discussões e deliberações;
– a responsabilidade social e a sintonia com os movimentos sociais e suas agendas de transformação em prol da justiça e reparação;
– a formação implicada com as demandas sociais e presente em todas as dimensões da Universidade visando a qualificação dos seus processos;
– a garantia das condições de acesso, permanência e qualidade da formação estudantil.
Também no âmbito administrativo é imprescindível atuar priorizando os princípios da transparência, da lisura e honestidade no trato dos recursos públicos. Do mesmo modo, é necessário que prezemos pela impessoalidade, descentralização, incentivo à participação, sustentabilidade, equilíbrio e regularização dos processos administrativos. Estes princípios estabelecem, portanto, as condições necessárias para a definição e consolidação de políticas relevantes para a Universidade, sobretudo voltadas a ações de caráter afirmativo, de comunicação e cultura, permanência estudantil, avaliação institucional, internacionalização, educação à distância, pesquisa, inovação, difusão de conhecimento e fomento, bem como de apoio a publicações científicas e à extensão. Com o apoio de nossa comunidade acadêmica e também da sociedade, é certo que conseguiremos o fortalecimento destas políticas, propósito que tem animado as ações desta gestão ao longo dos últimos quatro anos.
Nessa direção, e reconhecendo a necessidade constante de aperfeiçoamento dos processos administrativos, reestruturamos a equipe central de gestão, com a consequente reorganização das equipes dos seus respectivos órgãos, a fim de manter os avanços conquistados e revisar procedimentos que precisam de ajustes para melhor atender às demandas da comunidade. Destacamos a instalação da Assessoria de Gestão Setorial (AGS), com o objetivo de melhor acompanhar as demandas administrativas dos departamentos e fortalecer suas articulações regionais e interinstitucionais; e a Assessoria Docente, implementar, junto a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), uma política mais consistente da vida funcional docente.
O ano de 2018 já se apresenta desafiador de vários modos. Além do contingenciamento dos orçamentos das universidades públicas, experimentados nos últimos anos, é certo que enfrentaremos um cenário político e econômico conturbado. Não somente em razão da crise política que assola todo o país, mas por se tratar de um ano de eleições majoritárias. Este cenário requer um maior esforço da gestão universitária em se manter em conjunção com os públicos associados às suas atividades e, mais amplamente, com a sociedade em geral. O fortalecimento do vínculo entre universidade, sociedade civil organizada e a população será, a nosso ver, decisivo para a superação dos muitos desafios já conhecidos e de outros tantos que despontam no horizonte daqueles que defendem a educação superior pública de qualidade.
Este empenho coletivo será fundamental para a readequação de metas e ações mediante a realização de um processo de avaliação institucional permanente, que figure como a principal medida de gestão para o alcance da excelência acadêmica. Especialmente no caso da UNEB, este instrumento possibilitará transpor diversos desafios, dentre os quais gostaríamos de destacar:
– a consolidação e disponibilização dos bancos de dados que habilite a universidade a participar da avaliação das diversas agências nacionais e internacionais;
– o processo de autoavaliação institucional, segundo os parâmetros do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
– a reestruturação da Comissão Própria de Avaliação (CPA);
– o recredenciamento da Universidade pelo tempo máximo.
Em relação à qualificação da Universidade, temos à frente os seguintes compromissos com o fortalecimento dos processos institucionais de ampla participação:
– a instalação do processo estatuinte, garantindo a ampla participação dos segmentos e representações acadêmicas e da sociedade;
– a implantação do orçamento participativo, de modo a favorecer a indicação das prioridades orçamentárias por parte da própria comunidade;
– o fortalecimento da regularidade do Conselho Universitário (CONSU), enquanto instância máxima de deliberação;
– a consolidação da autonomia das câmaras do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
– A instalação das assessorias setoriais regionais como instrumento de organização dos processos de descentralização da gestão administrativa.
No que se refere ao planejamento institucional, é fundamental que todos os setores realizem os Planos Executivos de suas unidades sem perder de vista a inter-relação das ações e metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021 e no Projeto de Gestão (ProGest) 2018-2021. A consistência deste alinhamento é indispensável para a manutenção da dimensão estratégica do planejamento e a sua integração com as diversas áreas da instituição, priorizando, assim, ações que contribuam significativamente para o cumprimento da missão social da Universidade.
As ações que integram esta missão devem estar orientadas nos próximos anos para consolidar a UNEB como Universidade Popular. Como premissa desta proposição, devemos priorizar a defesa da revisão das formas de financiamento e governança para garantir a autonomia das universidades estaduais baianas, bem como manter a defesa dos 7% da receita líquida de impostos (RLI) e rever o percentual de distribuição orçamentária dos recursos oriundos do tesouro do Estado a fim de recompor a equidade orçamentária das universidades, potencializando suas ações de alcance social.
A consolidação da UNEB como universidade popular deve aliar medidas de sustentabilidade econômica e acadêmica e ações internas, tais como:
– a consolidação de políticas alinhadas aos marcos regulatórios voltados à inclusão das comunidades LGBTTT, educação do campo, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência;
– a atuação transversal das políticas de ações afirmativas em todas as dimensões da Universidade;
– o fortalecimento das políticas de inclusão, permanência e sucesso estudantil, inclusive com o acompanhamento sistemático dos egressos;
– a articulação permanente com a educação básica, formando profissionais para a atuação em seus espaços e propondo diretrizes de qualificação através de programas de formação profissional e cidadã;
– o redimensionamento do portfólio dos cursos e dos currículos com a atualização das suas dimensões sociais e do mundo do trabalho contemporâneo;
– a interiorização da pós-graduação em alinhamento com as potencialidades territoriais e os arranjos produtivos locais, sobretudo aqueles organizados na perspectiva da economia solidária;
– o fortalecimento da extensão acadêmica, mas, sobretudo, dos programas extensionistas orientados para a aproximação permanente da universidade com suas comunidades;
– a articulação com os poderes públicos locais buscando a ampliação da participação popular em conselhos e consórcios públicos municipais em torno da discussão e proposição de políticas públicas;
– o estabelecimento de indicadores sociais com a finalidade de avaliar, acompanhar e ajustar as ações da Universidade voltadas ao cumprimento da sua missão social.
Além dessas proposições, o diálogo com os diversos setores da sociedade e da comunidade universitária suscitará a elaboração de novas propostas e ações transformadoras sociais que reafirmarão a vocação democrática da UNEB, bem como sua natureza popular, plural e diversificada. Assim, convictos do apoio de toda a comunidade, iniciamos esta nova jornada de consolidação da UNEB como uma Universidade de todxs e para todxs, cada vez mais democrática e inclusiva.
José Bites de Carvalho
Reitor da UNEB
Marcelo Duarte Dantas de Ávila
Vice-Reitor da UNEB