Diante da constatação de desconto de valores referentes aos dias de paralisação, com portões fechados, nos salários dos docentes e técnicos universitários; e levando em consideração seus efeitos sobre a vida funcional, a Reitoria informa os seguintes encaminhamentos:
Após solicitação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), de envio da relação nominal dos servidores com frequência positiva durante as paralisações, informamos que a UNEB não acatou tal encaminhamento, firmando esta posição em reunião realizada com esta Secretaria, no dia 20/08. Em consonância com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693.456 de 02/09/2015, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), intermediamos, junto à SAEB, a recomposição salarial em folha complementar, mediante a apresentação de plano de compensação de carga horária acordado com os chefes imediatos, a ser encaminhado até o dia 31/08. Estes encaminhamentos reiteram o compromisso da Reitoria em melhor solucionar a questão, evitando, assim, o desconto definitivo relativo aos dias paralisação.
Reafirmamos, junto à comunidade acadêmica, nosso compromisso com a sustentabilidade e autonomia da Universidade, a fim de garantir a sua governança em todos os trâmites administrativos e acadêmicos, em conformidade aos princípios constitucionais da educação superior no Brasil.
Reitoria da UNEB
