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A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) constituiu, a partir de portaria publicada na edição do dia 8 de dezembro do Diário Oficial do Estado (DOE-BA), a Comissão Interinstitucional para
Prevenção e Enfrentamento às Violências (Comissão UNEB Sem Violências). A iniciativa visa a elaboração de propostas que contribuam com a reversão de todas as formas de violência e discriminações incidentes sobre a comunidade da instituição, assim como de seus efeitos negativos.

Veja detalhes sobre o trabalho da comissão:

“Art. 2º. Para os fins desta Portaria, consideram-se as seguintes modalidades de violência, dentre outras:

I.             Assédio moral nas relações de trabalho e acadêmicas;
II.            Assédio sexual e estupro;
III.          Racismo;
IV.           Sexismo;
V.            Intolerância religiosa e outras limitações à liberdade de crença;
VI.           LGBTfobia;
VII.         Violência doméstica;
VIII.       Violência letal;
IX.           Violência física não letal;
X.            Limitações ao direito de ir e vir;
XI.           Limitações à livre expressão de pensamento e manifestação;
XII.         Limitações negativas à progressão funcional;
XIII.       Impedimentos ao acesso à justiça.

Art. 3º. Para os fins desta Portaria, são priorizados os seguintes grupos estratégicos, dentre outros:

I.             Mulheres;
II.            Negros/as;
III.          Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexos e assexuados;
IV.           Povos tradicionais e originários, com ênfase para indígenas, quilombolas e ciganos;
V.            Pessoas com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades;
VI.           Pessoa idosa;
VII.         Juventude;

Parágrafo único. Na relação com os grupos estratégicos, a Comissão UNEB Sem Violências considerará a sua inter-relação no âmbito das categorias “docente”, “estudante” e “técnico/a” e das demais comunidades de conhecimento e de práticas que se relacionam com a Universidade, nas perspectivas do ensino, pesquisa, extensão e também dos Direitos Humanos.

Art. 4º. A Comissão UNEB Sem Violências será coordenada pela Pró-Reitora de Ações Afirmativas e, em seus impedimentos e ausências, por suplente por ela indicado.

Art. 5º. A Comissão UNEB Sem Violências desempenhará seus trabalhos pelo período de seis meses, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por ato discricionário do Reitor.

§1º. No prazo de sessenta dias, a Comissão UNEB Sem Violências deverá submeter à aprovação do CONSU plano estratégico para desenvolvimento de suas atividades, bem como as ações prioritárias para interregno dos próximos meses e o indicativo de despesas para sua execução.

§2º. A articulação entre os diferentes atores universitários, a sociedade civil, Pró-Reitorias, grupos estratégicos e instituições de Estado, responsáveis pela prevenção e combate às violências, será priorizada na proposta de que trata o parágrafo anterior.

Art. 6º. A Comissão UNEB Sem Violências será composta por membro titular e suplente de órgãos, unidades e entidades de classe da UNEB, nos termos abaixo indicados:

I.             Pró-Reitoria de Ações Afirmativas

Titular – Amélia Tereza Santa Rosa Maraux (Coordenadora)
Suplente – Anhamona Silva de Brito

II.            Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

Titular – Venetia Durando Braga Rios
Suplente – Juraci Duarte Pereira

III.          Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação

Titular – Ananete de Oliveira Sampaio do Nascimento
Suplente – Natalicia Lima Barbosa

IV.           Pró-Reitoria de Extensão
Titular – Adriana dos Santos Marmori
Suplente – Antonio Jorge Nascimento dos Santos

V.            Pró-Reitoria de Assistência Estudantil
Titular – Andréa Santiago Santos
Suplente – Ângela Sueli de Souza Santos

VI.           Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Titular – Maria Augusta Oliveira M. de Aguiar
Suplente – Débora Ribeiro Chaves

VII.         Pró-Reitoria de Administração

Titular – Izabel Cristina Oliveira Ghissoni Filha
Suplente – Gisela dos Reis Machado

VIII.       Pró-Reitoria de Planejamento

Titular – Margarida Maria Dantas Batista
Suplente – Ilana de Azevedo Ribeiro

IX.           Pró-Reitoria de Infra-estrutura

Titular – Cynthia Sant’Anna Dias
Suplente – Aline Schindler Gomes da Costa

X.            Unidade de Desenvolvimento Organizacional

Titular – Haroldo Fonseca Vieira

XI.           Unidade Acadêmica de Educação à Distância

Titular – Icilma Nicolau Pazos Dourado
Suplente – Rosanildes Soares de Jesus

XII.         Ouvidoria da UNEB

Titular – Cristiane Silva Ferreira
Suplente – Regianne Cristina Teixeira Brandão

XIII.       Assessoria de Comunicação da UNEB

Titular – Josenildes Santos de Oliveira
Suplente – Qhele Jemima Pinheiro de Melo Barros

XIV.        Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia

Marluce Freitas de Santana
Flávia Lorena de Souza Araújo

XV.          Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Estado da Bahia

Titular – Firmino Júlio de Oliveira Filho
Suplente – Gerlane Lima Silva Dourado

XVI.        Fórum de Diretores de Departamentos

XVII.      Diretório Central dos Estudantes

XVIII.     Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades

Titular – José Cláudio Rocha
Suplente – Denise Abigail Britto Freitas Rocha

XIX.        Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade DIADORIM

Titular – Claudia Pons Cardoso
Suplente – Zuleide Paiva da Silva

XX.          Centro de Estudos dos Povos Afro Índigenas Americanos

Titular – Marcelo Pinto da Silva
Suplente – Euclides da Silva Santos

XXI.        Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos sociais e educação OPARÁ

Titular – Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha
Suplente – Carleandro de Souza Dias

XXII.      Núcleo Enlace de Gênero e Sexualidades

Titular – Lenon Boaventura
Suplente – Licia Maria Andrade de Carvalho Magalhães Monte

XXIII.     Núcleo de Educação Especial

Titular – Sandra Regina Rosa Farias

XXIV.     Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena

§1º. Os órgãos, unidades e entidades de classe da UNEB de que tratam o caput deste artigo poderão, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, ficando condicionada à publicação de ato administrativo do Reitor para convalidação.

§2º Na realização de atividades vinculadas a esta Portaria, a Comissão UNEB Sem Violências priorizará a participação de representantes docentes, discentes e técnicos das diferentes regiões departamentais da UNEB.

Art. 7º. Poderão compor a Comissão UNEB Sem Violências, na condição de convidados/as, membro titular e suplente dos órgãos e instituições abaixo mencionados:

I.             Ministério Público do Estado da Bahia

Titular – Márcia Regina Ribeiro Teixeira
Suplente – Nadja Brito Bastos

II.            Defensoria Pública do Estado da Bahia

Titular – César Ulisses Liveira Monteiro da Costa
Suplente – Walmary Dias Pimentel

III.          Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Titular – Emiliano José da Silva Filho
Suplente – Isaura Genoveva de Oliveira Neta

IV.           Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres

Titular – Daniele Costa Silva
Suplente – Aline Ramos Moreira

V.            Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Titular – Veronica Nairobi Aguiar
Suplente – Clerisvaldo Santos Paixão

VI.           Secretaria Estadual da Educação

Parágrafo único. Os órgãos e instituições de que tratam o caput deste artigo poderão, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, devendo encaminhar seus nomes ao gabinete da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas.

Art. 8º. De modo a potencializar os diálogos e compartilhamento de experiências visando aos seus objetivos, a Comissão UNEB Sem Violências poderá convidar representantes da sociedade civil que integram conselhos estaduais, organizações e movimentos sociais e populares, para participação em suas atividades.

§1º Para os fins espeficados no caput, comporão a Comissão, na condição de convidados, representantes dos seguintes conselhos estaduais, podendo, a qualquer momento da vigência da Comissão, indicar ou modificar seus representantes titulares e suplentes, através do encaminhamento de nomes ao gabinete da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas:

I.             Conselho Estadual de Direitos da População LGBTT

Titular – Thati Teylon Silva dos Santos
Suplente – Pedro Rafael Santos Costa

II.            Conselho Estadual de Políticas para Povos Indígenas

Titular – Rafael da Silva Barbalho (Rafael Krotse Truká)
Suplente – Antonio José Sátiro do Nascimento Filho (Araryru Xukuru-Kariri)

III.          Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra

IV.           Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

V.            Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

VI.           Conselho Estadual da Educação

Art. 9º. Será conferido apoio técnico para o funcionamento da Comissão UNEB Sem Violências, prioritariamente dentre os quadros da PROAF.

Art. 10. Respeitadas suas atribuições legais, a Procuradoria Jurídica da UNEB promoverá o assessoramento à Comissão.

Art. 11. As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão UNEB Sem Violências não são remuneradas e compõem o rol das de interesse público relevante, inclusive para fins de progressão funcional, cabendo certificação aos membros pela sua participação.

Art. 12. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas disposições em contrário.”

Reitoria da UNEB