O Campus XIX da UNEB, em Camaçari, vai sediar o Simpósio Luso-brasileiro sobre Licitações e Contratações Públicas.
O evento será realizado no dia 29 de novembro, no auditório do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do campus, das 8h às 12h. As inscrições estão abertas, por meio do Sistema Gerenciador de Eventos (SGE) da universidade.
As palestras serão ministradas pelos docentes Reinaldo Couto, da UNEB, coordenador do simpósio; Clodoaldo Anunciação, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); e Isabel Fonseca, da Universidade do Minho (Portugal).
O evento objetiva introduzir as inovações da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos, do Brasil), traçando comparações com a legislação de Portugal sobre o tema, a fim de que os participantes possam compreender o sistema de Direito Administrativo, sob a ótica dos direitos fundamentais, em especial, no que se relaciona a procedimento de licitações e contratos administrativos.
“Esperamos que, ao fim do simpósio, os participantes possam entender as novidades da Lei nº 14.133/2021 e as soluções da legislação portuguesa que sejam úteis ao sistema jurídico brasileiro”, destaca Reinaldo Couto.
Os participantes que cumprirem 75% da carga horária total do evento receberão certificado de ACC (atividade curricular complementar).
Informações e inscrições: Sistema Gerenciador de Eventos (SGE) da UNEB.
Texto: Caio Santos/Ascom
Imagens: Divulgação