A Associação Brasileira dos Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) vem a público manifestar sua indignação e absoluto repúdio contra o projeto aprovado no dia 7 de outubro do corrente ano, pelo Congresso Nacional, que retira mais de R$ 600 milhões de recursos orçamentários previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), destinados para pagamentos de bolsas e execução de Projetos de Pesquisa.
O montante orçamentário, originalmente previsto, era de R$ 690 milhões, porém, com estes desmedidos cortes, o MCTI receberá apenas R$ 89,8 milhões. No entanto, R$ 82 milhões vão para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resultando numa quantia final da ordem de R$ 7,2 milhões, destinada aos projetos de ciência e tecnologia, o que antes seria de 655,4 milhões, representando, por essa razão, uma subtração de cerca de 99%.
Tais medidas, colocam em risco grande número de projetos ligados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, assim como envolvendo a continuidade de pagamento das bolsas para pesquisadores(as) das mais diversas modalidades ligadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Destarte, instala-se um clima de apreensão quanto ao futuro da Ciência no nosso país, pois o fomento é condição indispensável para a realização das pesquisas.
É preciso ressaltar também que todo país que preza pelo futuro do seu povo necessita ter como prioridade a Educação e, por conseguinte, a Ciência. Porque investir em Ciência, Tecnologia e Inovação significa contribuir para o desenvolvimento humano, regional e sustentável da sociedade e, nesse caso em particular, ganhar destaque econômico e social. Sem Educação e sem Ciência qualquer nação sucumbe ao desconhecimento e encontrar-se-á de mãos atadas na luta contra os desafios impostos pela contemporaneidade, além de não avançar, no nosso caso, na solução de problemas históricos relativos à ciência.
Nesse sentido, todas as universidades filiadas à ABRUEM vêm a público reafirmar seu compromisso em defesa de uma Educação Pública, de Qualidade e referendada socialmente, bem como com uma Ciência voltada para o desenvolvimento humano, ao tempo em que manifestam sua profunda indignação e veemente repúdio contra mais este ataque à Ciência, em particular, e à sociedade Brasileira como um todo.
Brasília, 13 de outubro de 2021
Associação Brasileira dos Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
