Nota do CONSEPE da UNEB sobre Liberdade de Cátedra

 

Pela liberdade de cátedra

A universidade pública é o lugar próprio à reflexão de controvérsias e do pensamento divergente, do debate sobre as diversas concepções de mundo científicas, políticas e religiosas, e, por tal razão, seu ambiente jamais deve acomodar ou promover a intolerância, o ódio entre sujeitos ou a primazia de uma perspectiva ideológica sobre outra. A universidade pública resta, assim, como lugar de ensejo ao pluralismo de ideias e do convívio pautado pelo respeito à opinião diversa.

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) acompanha com preocupação os recentes relatos de ameaça contra servidores, professores e estudantes, ocorridas em muitas universidades públicas de nosso país, visando o cerceamento à liberdade de pensamento e sua expressão no contexto acadêmico. Tais tentativas de intimidação ferem o Art. 206 da Constituição Federal e merecem profundo repúdio, devendo ser prontamente rechaçadas na forma da lei, conforme preconiza o regime do Estado Democrático de Direito. A apologia à vigilância de professores, sob o argumento de que estariam comprometidos e agiriam sistematicamente de acordo com programas de doutrinação partidária, instala uma atmosfera de instabilidade e tensão nociva no cotidiano acadêmico.

Sendo assim, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNEB ratifica, de forma veemente, seu inabalável compromisso com a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a oferta de uma educação cidadã, plena e diversa, que tem como fundamental à formação de seus estudantes, a tematização dos vários aspectos da vida e a pauta de debates contemporâneos, composta, sobretudo, pela análise de questões sociais, culturais, sobre gênero e diversidade.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UNEB