UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E ORIENTAR AS CONDUTAS INSTITUCIONAIS RELATIVAS À PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DA UNEB
PORTARIAS Nº 133 E Nº 224/2020
Nota Técnica da Comissão Institucional da UNEB para Combate à Covid-19, de 04/03/2021.
Objetivo: Apresentar a situação atual da pandemia pelo SARS-CoV-2 e as recomendações para seu enfrentamento pela comunidade acadêmica da UNEB
O mundo está lidando com um novo e complexo momento da pandemia da COVID-19, problema de Saúde Pública que já é considerado o mais relevante desde o evento da Gripe Espanhola, ocorrida há cem anos. Em uma conjuntura de crise que tem se agudizado em relevantes velocidade e intensidade, o estado de calamidade pública no território brasileiro tem produzido, nos últimos dias, sucessivos recordes na média móvel de mortes, continuando a ultrapassar a marca de 1 mil mortes por dia.
Muitos podem ser os caminhos para a compreensão do cenário vivenciado. Entretanto, sobretudo no Estado da Bahia, devem ser considerados fatores como: o baixo índice de isolamento social, com porção majoritária do estado registrando números abaixo de 50% (de acordo com o Portal InfoVis Bahia – SESAB), sendo 70-75% a faixa de referência, as aglomerações no período de Eleições Municipais de 2020, as festas de fim de ano, a migração de pessoas no período do Verão, a flexibilização para o retorno de diversas atividades e serviços, o deficitário e vagaroso processo de vacinação da população e novas variantes do vírus SARS-CoV-2, a exemplo da brasileira P.1.
Entre os baianos, 100% (417) dos municípios já registraram casos da doença. Há confirmação de 689.454 pessoas infectadas pela COVID-19 (coeficiente de incidência foi de 4.635,59/100.000 habitantes), com 160.723 casos ainda em investigação. Durante todo o período de pandemia, há apontamento de 12.028 óbitos (coeficiente de letalidade: 1,74%). Essas são informações do Boletim Epidemiológico Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), do dia 2 de março de 2021.
Em escala global, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem guiado a resposta à pandemia, oferecendo às autoridades sanitárias e governantes dos países membros, orientações de medidas restritivas e de flexibilização, baseando-se em evidências científicas, apoiadas em dados epidemiológicos.
Para qualquer medida de flexibilização, recomenda-se que atenção primordial aos seguintes critérios básicos:
1. Evidência de transmissão controlada (controle da transmissão do vírus e do número de casos).
2. Capacidade do sistema de saúde para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de rastrear todos os contatos.
3. Os riscos de novos picos devem estar minimizados em condições especiais, de vulnerabilidade (instalação de saúde, casas de repouso).
4. Adoção de medidas preventivas em postos de trabalhos, instituições de ensino, em serviços essenciais etc.
5. Capacidade para administrar riscos de importação (capacidade de controlar riscos externos).
6. Comunidade educada, engajada e empoderada para se ajustar às novas normas.
Assim sendo, para a operacionalização dos respectivos critérios, o Comitê Científico do Nordeste estabeleceu alguns indicadores para analisar e orientar medidas para flexibilização do distanciamento social em seus estados membros, a saber:
1. Tendência decrescente do número e incidência de casos e óbitos por Covid-19.
2. A taxa de ocupação das UTI inferior a 70%.
3. Rt ≤ 1
4. Índice de isolamento/distanciamento social.
Ao analisar a situação da Bahia, a partir desses indicadores, destaca-se:
1. O número de casos confirmados continua em ascensão, há um decisivo aumento da mobilidade das pessoas e uma aceleração na progressão da epidemia em parte majoritária dos territórios de identidade do estado.
2. Nas últimas 24 horas (02/03), foram registrados no estado 3.397 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 114 óbitos. Já são 4.635,59 casos por 100 mil Baianos.
3. Taxa de ocupação de UTI Adulto de 82% (02/03). O recomendado é ter, ao menos, 30% de leitos disponíveis.
Apesar da expansão da oferta de testes, esses resultados ainda são significativamente baixos, sinalizando dificuldade de acesso, sobretudo, a casos assintomáticos.
Ao longo do tempo, a Bahia, assim como os demais estados do Nordeste, mantém o Rt acima de 1, indicando que a epidemia ainda continua em vertiginoso crescimento. Destaca-se que novas medidas têm sido adotadas no âmbito estadual para a busca de impacto na taxa de reprodução efetiva, no entanto, isso ainda não tem sido o suficiente para manter esse Rt abaixo de 1, como é recomendado.
4. Distanciamento social menor do que o esperado e insuficiente para interromper o crescimento da epidemia. Observa-se que, desde o início de 2021, tem se mantido constantemente abaixo de 50% no estado. Segundo dados do Inloco (02/03), esse índice é atualmente de 40,5%.
Assim, considerando o posicionamento do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste; a ausência de uma ação coordenada consistente para enfrentamento da pandemia, no âmbito nacional; a gravidade da situação; o papel social da Universidade para “produzir e fazer uso do conhecimento para transformação social”, do compromisso com a vida de indivíduos e do coletivo.
Considerando a responsabilidade institucional e social da UNEB, junto à comunidade acadêmica e população baiana, recomenda-se a manutenção de medidas que contribuam para redução da mobilidade municipal, intermunicipal e aglomerações nos seus campi e em todo território de atuação da universidade, e garantam a isonomia no acesso à educação.
Assim, a Comissão instituída pelas Portarias Nº 133 e Nº 224/2020 recomenda à Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salvo melhor juízo, que até que seja seguro o retorno, as atividades presenciais se mantenham suspensas. Nenhuma atividade, mesmo as essenciais, deve ser realizada presencialmente nos próximos vinte (20) dias. A exceção deve se configurar apenas para as atividades acadêmicas de graduação – modalidade internato e estágio de formandos da área da Saúde – desenvolvidas nos estabelecimentos de Saúde, extracampi, desde que respeitadas e cumpridas rigorosamente as diretrizes e protocolos que orientam as medidas de segurança para docentes, discentes, técnicos administrativos e toda comunidade universitária. Com mobilização institucional para ampla disponibilização de vacinas para imunização de todos e todas que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia.
Salvador, 04/03/2020.
Comissão com a finalidade de acompanhar e orientar as condutas institucionais relativas à pandemia da COVID-19, no âmbito da UNEB:
Jeane Magnavita da Fonseca Cerqueira – coordenadora
Dayse Lago de Miranda – coordenadora
Paulo José Bastos Barbosa
Ana Paula Chancharulo de Morais Pereira
Venetia Durando Braga
Kátia Silene Lopes de Souza Albuquerque
Leandro Santos Coelho de Souza
Daniel de Cerqueira Góes
Danilo Oliveira da Silva
A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia concorda com a recomendação da Comissão e comunica que não devem ser realizadas atividades, mesmo as essenciais, de modo presencial nos próximos vinte (20) dias. A exceção se configura apenas para as atividades acadêmicas de graduação – modalidade internato e estágio de formandos da área da Saúde – desenvolvidas nos estabelecimentos de Saúde, extracampi, desde que respeitadas e cumpridas rigorosamente as diretrizes e protocolos que orientam as medidas de segurança para docentes, discentes, técnicos administrativos e toda comunidade universitária.
Salvador, 05/03/2021.
José Bites de Carvalho
Reitor
Marcelo Duarte Dantas de Ávila
Vice-Reitor