A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) publicou hoje (8) portarias, no Diário Oficial do Estado (DOE-BA), com as autorizações para conversão em pecúnia dos períodos de Licença Prêmio de servidores da instituição.
A deliberação da UNEB considera o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.566/2023, regulamentada pelo Decreto Nº 22.090/2023, e os requerimentos realizados tempestivamente pelos profissionais.
“A Gestão Universitária segue em trabalho engajado para fortalecer o reconhecimento dos direitos de todos os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras. Nestas primeiras portarias constam 297 autorizações, dos servidores que deram entrada nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro”, destaca a pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) da UNEB, professor Elias Dourado.
Ainda de acordo com o gestor, para a materialização da pecúnia, será respeitado o prazo dos seis meses previstos pela legislação, a contar do mês da solicitação/deferimento.
As novas listas seguirão o período e a ordem das solicitações, com amparo nos critérios especificados pelos dispositivos legais.