MANIFESTO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO DA BAHIA
A humanidade enfrenta uma das maiores crises sanitárias da sua história. O Covid-19 se alastrou pelo mundo causando sérios impactos nos sistemas de saúde, social e econômico, impondo uma série medidas restritivas à população e a tomada de providências emergenciais.
No Brasil, as consequências desta pandemia tendem ser ainda mais devastadoras em função do histórico de profunda desigualdade social, pela agenda neoliberal, da precarização das relações de trabalho, do desmonte das políticas públicas e dos retrocessos sociais que vem sendo promovidos pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. O país já soma 12 milhões de desempregados, 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza (IBGE) e cerca de 39 milhões de trabalhadores na informalidade, segmentos que já estão enfrentando dificuldades para prover o seu sustento. Além deste contexto de extrema dificuldade que o país atravessa, o presidente ignora e estimula o descumprimento das recomendações de isolamento social feitas pelas autoridades sanitárias, espalha fakenews e edita medidas que ameaçam ainda mais a classe trabalhadora.
Em defesa de sua população e contrário à posição do Governo Federal, o Nordeste têm unido forças para enfrentamento dessa situação e o Congresso Nacional também vem desempenhando um papel importante, com destaque para a aprovação da Renda de Cidadania Emergencial, fruto da ampla mobilização popular e que contemplou diversos segmentos sociais. No entanto, consideramos que é necessário a conjugação dessa com outras medidas estruturantes de proteção da vida, da saúde e da economia.
Reconhecemos as intervenções que têm sido feitas pelo Governo do Estado da Bahia, sobretudo no tocante à organização do sistema de saúde para atender as demandas do setor, e na relação democrática com os demais gestores, sobretudo na liderança do Consórcio do Nordeste. Mas compreendemos o quanto é salutar a participação social e o protagonismo da sociedade neste contexto de lutas e transição social, bem como a descentralização das ações.
Neste sentido, nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos de mulheres, juventudes, sindicatos, igrejas, universidades e instituições de pesquisa, representantes de partidos políticos e do poder público, em nível municipal, territorial e estadual, estamos unidos para construir mecanismos de superação desta crise, capazes de orientar e formular políticas na perspectiva de garantir os direitos humanos, a saúde, a segurança alimentar e nutricional, a assistência social às pessoas vulneráveis, a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das populações do campo e das periferias das cidades, dos grupos da agricultura familiar e da economia solidária.
Resistimos e renovamos nossa esperança somando forças para fazer deste momento uma oportunidade de promover novas relações humanas, construir um projeto de transformação social popular e democrático, pensar uma nova economia e um novo modelo de sociedade pautado no desenvolvimento sustentável e solidário, na igualdade de gênero, raça e etnia. O Comitê Estadual Popular e Solidário quer dialogar com as comunidades, os municípios e Territórios de Identidade, compreendendo os nossos desafios e potencialidades, aglutinando os diversos sujeitos que compõem a diversidade social e cultural do nosso estado. Participe! Conte com a gente para ajudar a construir o comitê na sua cidade.
22 MEDIDAS EMERGENCIAIS DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO
Decretar Situação de Calamidade Pública – garantirá a operação sem o mesmo rigor burocrático para garantia da compra de alimentos e medicamentos;
Garantir a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com valores ampliados por aluno e priorizando compras dos produtos da agricultura familiar e camponesa local e direcionando a entrega dos alimentos para as famílias dos estudantes das redes municipal e estadual, uma vez que as aulas estão suspensas;
Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com vista a compra antecipada de alimentos – Doação Compartilhada, garantindo cestas básicas de alimentos da agricultura familiar e camponesa para distribuir nas comunidades em vulnerabilidade social do campo e da cidade;
Permitir e regulamentar o funcionamento das Feiras Livres de forma a garantir que não haja desabastecimento de alimentos nos municípios. Priorizar a comercialização dos alimentos saudáveis produzidos localmente, garantindo que seja permitida a circulação de alimentos no Estado, atendendo protocolos de segurança;
Distribuir sementes, mudas e equipamentos aos agricultores familiares e camponeses visando ampliar a produção de alimentos;
Estruturar os Equipamentos de Segurança Alimentar nos municípios – manter em funcionamento restaurantes populares, bancos de alimentos e outros equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional adequando rotinas e protocolos para garantir a segurança dos/as trabalhadores/as e consumidores/as;
Estabelecimento de um PROGRAMA ESTADUAL DE RENDA SOLIDÁRIA, com base no atendimento aos não beneficiários do Renda Básica Emergencial- Governo Federal, contribuindo para complementação de ações estadual em defesa dos trabalhadores organizados em grupos informais, cooperativas e/ou associações do movimento de Economia Solidaria e Agricultura Familiar;
Viabilizar a inclusão dos empreendimentos econômicos solidários de costura e artesanato na produção de itens na área de saúde – máscaras, toucas, aventais e lençóis para fornecimento nas Unidades de saúde, por meios da compra institucional, em todos os territórios do Estado;
Isenção do pagamento de contas de energia e água por período de 90 dias das famílias de baixa renda e das comunidades rurais, bem como a proibição de cortes por falta de pagamento para a população em situação de pobreza e extrema pobreza;
Adoção de medidas emergenciais para resolver a crise de abastecimento de água nas cidades, reparos na distribuição de água e uso de caminhões-pipa.
– abertura de poços artesianos as comunidades rurais com dificuldade de acesso água para consumo;
– estruturação do programa de cisternas- emergencial, 1ª. e 2ª. água;
– reforçar com o Exército Brasileiro a distribuição de água nos municípios em estiagem, pois sem água, não é possível realizar medidas básicas de higiene, como lavar as mãos.
Apoio ao crédito, com base nas práticas de finanças solidárias – ação conjunta com o DesenBahia, com vista a estruturação de capital de giro e de consumo, a exemplo das moedas sociais e fundos rotativos;
– permitir remanejamento de alguns recursos dos projetos de finanças solidárias vigentes ou aditivo de recursos para atender demandas específicas dos fundos solidários e bancos comunitários relacionadas à crise a fim de promover o consumo local e financiamento dos empreendimentos;
– fomentar e apoiar financeiramente na ampliação e criação de Fundos Rotativos Solidários e Bancos Comunitários de forma integrada com os projetos: de Expansão, Fortalecimento, Estímulo e Desenvolvimento das Finanças Solidárias, Centros Públicos de Economia Solidária, vinculados à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (SETRE), Projeto Bahia Produtiva, ATER Mulheres e Agroecológica, Pró Semiárido (CAR/SDR) por meio de recursos não reembolsáveis;
– destinar recursos não reembolsáveis para os bancos comunitários realizarem repasse de valores para consumo local através de moeda social.
– divulgar, nos sites, nas redes sociais e outros espaços, a prática do Fundo Rotativo Solidário como ferramenta coletiva solidária para enfrentar a crise: qualquer coletivo pode se juntar para iniciar um fundo rotativo, captando pequenas contribuições dos/as integrantes para emprestar para quem precisa;
Regulamentar a Lei n° 13.223/15, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais com imediato pagamento dos serviços ambientais para os empreendimentos econômicos solidários de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
Promoção de uma ampla campanha de divulgação dirigida às populações locais, orientando sobre os cuidados necessários para evitar a disseminação da pandemia, com linguagem própria para essas populações;
Implementar um plano emergencial de proteção social e garantia de saúde às famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas e pescadoras, fundo e fecho de pasto, migrantes, refugiados, apátridas, migrantes, sem-terra, sem teto e acampados, garantindo a execução de ações de saúde baseadas na Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas;
Disponibilizar espaços públicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua.
Agilizar processos de regulamentação sanitária de unidades de produção de alimentos que estiverem no processo de serem certificadas/regulamentadas para permitir início da produção mais rápido possível, possibilitando geração de renda. Utilizar suporte dos Consórcios Públicos Territoriais no assessoramento técnico junto aos empreendimentos solidários;
Mapear os produtores e produtoras e comércios de alimentos e produtos básicos vinculados à economia solidária e agricultura familiar em cada município e utilizar as redes sociais para informar consumidores. Execução: organizações da sociedade civil, apoio SETRE. Usar CADSOL, Cirandas, registros dos CESOL, clientes/sócios de bancos comunitários e fundos solidários, clientes ATER de projetos atuais e encerrados.
Financiar ou prover estrutura logística para escoamento da produção, seja no território, município ou no Estado;
Num segundo passo, organizar uma campanha de “crowd funding” para os fundos solidários da Bahia (para quem quiser aderir) para captar recursos de pessoas e empresas que têm condições e queiram ajudar;
Promover práticas de consumo direto, a exemplo da Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA, entrega programada em casa de produtos agroecológicos e etc;
Remanejar recursos para viabilizar contratação de alguns agentes de campo/educadores populares e agentes de crédito por um prazo de doze meses junto a entidades parceiras em territórios não atendidos por um CESOL. Nesses territórios, outras entidades parceiras poderiam prestar os serviços: Associações de Fundo Solidário, Bancos Comunitários, prestadores de ATER, cooperativas, incubadoras ou outras entidades de apoio à economia solidária. Fazer um processo de seleção simplificado, rápido, ou aditivar contratos já existentes com injeção de novos recursos para essa finalidade.
Ampliar programas e projetos de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) voltado para a agricultura familiar, agricultura periurbana, empreendimentos (Associações e Cooperativas), povos e comunidades tradicionais;
E não acaba por aqui, aguardamos a todas as entidades, instituições e movimentos que queiram construir juntos ações que busquem o desenvolvimento de uma sociedade de bem viver! Vem participar do Comitê Popular Solidário Bahia ! Assine nosso Manifesto comitepopularsolidario@gmail.com.
ENTIDADES DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO
AABA – Articulação de Agroecologia da Bahia
ABONG BA
ACC – Associação Central de Cidadania
ARTJOVEM LGBT
ASCOOB – Associação do Cooperativismo de Crédito Solidário
AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia
ARESOL – Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda
Asamil – Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento
Associação Filhos do Mundo
CAMA – Centro de Arte e Meio Ambiente
CAR – Companhia de Ação Regional
Cáritas Brasileira – NE3
CCRB/MNCR – Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia
CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CESE – Coordenadoria Ecumênico de Serviço
CET – Coordenação Estadual dos Territórios
CODETER – Colegiados Territoriais de Desenvolvimento
Conselho de Convivência com o Semiárido
Conselho Estadual de Economia Solidária
CTB -Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DIVERSA – Instituto Diversa
ELO – Escritório de Ligação e Organização
FABS – Federação das Associações de Bairros de Salvador
FETAG – Federação de Trabalhadores Rurais , agricultores e agricultoras familiares do Estado da Bahia
FETAR – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia
FETIM – Federação dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e Mineira do Estado da Bahia
FETRACOM – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Indústria da Construção do
Mobiliário nos Estados da Bahia e Sergipe.
Fórum Baiano da Agricultura Familiar
Fórum Baiano da Economia Solidária
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Bahia
Frente Brasil Popular Bahia
GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
Humana Brasil
IDASB – Instituto de Apoio ao Desenvolvimento do Associativismo da Bahia
IDES – Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia
Instituto Mãe Terra
MAB – Movimento Atingidos por Barragens
Mandato Deputada Fabíola Mansur/PSB
Mandato Deputada Fatima Nunes/PT
Mandato Deputada Neusa Cadore/PT
Mandato Deputada Olivia Santana/PCoB
Mandato Deputado Daniel Almeida/PCdoB
Mandato Deputado Marcelino Galo/PT
Mandato Deputado Zó/ PCdoB
Mandato do Senador Jaques Wagner
MOC – Movimento de Organização Comunitária
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
OPARÁ – Centro de Pesquisa em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação da UNEB
Rede Arco Sertão
Rede de Centros Públicos de Economia Solidária
Rede Pintadas
Rede Vencer Juntos
REEDUCOM
SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
SDHJS – Secretaria de Direitos Humanos e Justiça Social
SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes
Secretaria Nacional Agraria do PT
SESOL –Superintendência da Economia Solidária
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
UNISOL – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil
Vida Brasil