A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) informa à comunidade acadêmica as ações no âmbito da consolidação da política de valorização de servidores no sentido de manutenção da permanente cobrança da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e do Governo do Estado, conforme as especificidades das demandas, considerando a natureza jurídica e as atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão da UNEB em todo o Estado da Bahia.
Essas ações têm o propósito de acompanhar e implementar todos os processos em tramitação referentes a alteração de carga horária, concurso e seleção pública para técnicos e docentes, promoção e progressão funcional de docentes, progressão funcional dos analistas e técnicos universitários, matrículas dos professores efetivos e substitutos e insalubridade. O status de cada processo está disponibilizado em planilha contendo a pauta de discussão com a SAEB na última reunião do Fórum com a secretaria.
Apesar de compreender o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao orçamento de pessoal, a reitoria entende que é preciso viabilizar o financiamento das Universidades Estaduais de forma a evitar prejuízos decorrentes do represamento de processos de pessoal. Entendemos que a natureza específica das demandas da Universidade possui características que devem diferenciar os critérios de destinação do orçamento para o atendimento pleno de todas as atividades acadêmicas e administrativas, nas quais a dimensão humana é prioritária. As soluções de encaminhamento dos processos das Universidades Estaduais extravasam aspectos como o limite prudencial e exigem novos parâmetros orçamentários que atendam às necessidades que permitam a Universidade cumprir com sua missão social para a comunidade externa e interna.
A Reitoria da UNEB, juntamente com a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, continuará desenvolvendo ações junto ao Governo do Estado no sentido de buscar soluções definitivas para garantir melhores condições para os servidores e se coloca à disposição da comunidade acadêmica para dialogar sobre as medidas que viabilizem a implementação dos processos, bem como para disponibilizar informações sobre o andamento destes, reforçando a postura de diálogo, transparência e valorização dos servidores.
Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)