A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou ontem, 05 de outubro de 2022, nota referente ao Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro, que estabelece novo contingenciamento de recursos, no montante de R$ 1,059 bilhão, aplicado pelo Governo Federal ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), dos quais R$ 328,5 milhões estavam destinados às Universidades e aos Institutos Federais brasileiros.
A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) manifesta profunda preocupação com os contingenciamentos ao Sistema Federal de Educação Superior do país, que incidem na total retirada de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior, o que impacta negativamente à produção de Ciência e colocam em risco o desenvolvimento presente e futuro do Brasil.
A nota da Andifes afirma também que o valor desta interferência somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano resulta o total de R$ 763 milhões retirados do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional para 2022. Ainda de acordo com a entidade, um corte de verba dessa magnitude compromete significativamente a manutenção das atividades institucionais e coloca em risco todo o Sistema das Universidades, implicando gravemente no pagamento das suas despesas.
Reafirmamos que essa decisão resultará na perda de identidade, autonomia e protagonismo experimentado pelo país na história mundial recente. A UNEB registra o seu apoio às Universidades e aos Institutos Federais brasileiros, no sentido da recomposição dos seus orçamentos e da defesa do reconhecimento, de fato e sem cortes, do papel fundamental da educação superior, da produção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como eixos estratégicos para o desenvolvimento regional e nacional.
Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)