A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vem a público manifestar o seu repúdio à decisão judicial que suspende a entrega do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, concedido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por entender que a liminar fere o artigo 207 da Constituição Federal, que assegura às Universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão.
O título, aprovado em 2011, seguiu os trâmites institucionais e está em consonância com os princípios da Universidade.
Reafirmamos que, no Estado Democrático de Direito, é imprescindível que a justiça preserve e assegure a autonomia das Universidades Públicas a fim de salvaguardar o lugar do livre pensamento, da ciência, da reflexão crítica, da leitura contextual da sociedade e da formação de cidadãos.
Salvador, 18 de agosto de 2017.
José Bites de Carvalho
Reitor