A UNEB, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), irá lançar o curso de extensão “População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia”.
O curso de extensão integra a contrapartida da UNEB em Protocolo de Intenções a ser firmado no dia do lançamento da formação, nesta sexta-feira (30), às 9h, no Teatro da UNEB, com um rol de medidas para o fortalecimento de direitos das pessoas em situação de rua, visando ao cumprimento da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Pessoas em Situação de Rua (PNTC PopRua) e do Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A iniciativa visa contribuir com a qualificação da força de trabalho das Defensorias Públicas, em parceria com o órgão de classe (ADEP-BA), lideranças de movimentos sociais de pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável, para assistência jurídica integral de forma especializada e integrada com a rede socioassistencial para garantia de direitos, dignidade e acesso pleno à justiça das pessoas em situação de rua.
Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX da UNEB, em Camaçari, a formação vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.
“Este curso de extensão é uma importante contribuição da UNEB com a garantia de direitos às pessoas em situação de rua. Tanto o plano de ação, quanto a política nacional para este público estratégico têm como prioridade a capacitação de agentes de justiça e de segurança pública e, no caso das Defensorias, é uma instituição indispensável para o acesso ao direito e à justiça das pessoas em situação de rua e catadores e catadoras de resíduos sólidos recicláveis, na Bahia e no Brasil”, ressaltou Anhamoná Brito, coordenadora do curso de extensão e docente do curso de Direito do Campus XIX da UNEB, em Camaçari.
De acordo com a presidente da ADEP, Tereza Almeida, esta é uma temática muito importante para toda a Defensoria, pois assistimos pessoas, muitas vezes à margem de seus direitos mais básicos. “A invisibilidade faz com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de acessar seus direitos muito mais por conta da vulnerabilidade em que se encontram. Com esta qualificação, queremos melhorar, ainda mais, o acesso à Justiça e à cidadania dessa população”, explica.
Através do curso, além de contribuição com a formação continuada dos defensores públicos em atividade na Bahia, também serão fortalecidas a educação para direitos humanos, com a atuação de 34 estudantes da graduação de Direito do DCHT Campus XIX que irão acompanhar todas as aulas, conteúdos pedagógicos e debates do curso, para, a partir deles, elaborarem sete roteiros explicativos, com linguagem simples e não jurídica, voltados aos movimentos sociais das pessoas em situação de rua, catadores e recicladores, numa estratégia de curricularização da extensão.
O Protocolo de Intenções firmado entre as instituições estão previstas também a viabilização ao cumprimento dos eixos, ações e metas sobre as temáticas que envolvem a violência institucional e produção e gestão de dados.
A UNEB também se comprometerá a garantir divulgação à política nacional, bem como a cartilha “Um outro futuro é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, em suas páginas institucionais, com reforço nos oito Departamentos em que a Universidade tem graduação em Direito: Brumado, Camaçari, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Valença, Salvador, com ênfase em seus Núcleos de Prática Jurídica (NPJ).