A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) publicou hoje (13) novas portarias, no Diário Oficial do Estado (DOE-BA), com 37 autorizações para conversão em pecúnia dos períodos de Licença Prêmio de servidores da instituição.
A deliberação da UNEB considera o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.566/2023, regulamentada pelo Decreto Nº 22.090/2023, e os requerimentos realizados tempestivamente pelos profissionais.
“Estamos realizando mais uma vez, o que tem sido a tônica deste período, o atendimento aos direitos dos nossos servidores técnicos e professores, chegando a mais de 300 solicitações aprovadas. A Gestão Universitária segue empenhada nesse sentido, e a PGDP (Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas) tem procurado agilizar esses processos, para que eles estejam prontos para serem quitados pela Saeb (Secretaria estadual da Administração) no mais breve tempo, atendendo a tudo o que está previsto pela legislação”, destaca a pró-reitor da PGDP da UNEB, professor Elias Dourado.
Ainda de acordo com o gestor, para a materialização da pecúnia, será respeitado o prazo dos seis meses previstos pela legislação, a contar do mês da solicitação/deferimento.
As novas listas seguirão o período e a ordem das solicitações, com amparo nos critérios especificados pelos dispositivos legais.