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UNEB informa sobre período para recadastramento funcional dos servidores do Estado

A UNEB, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), informa que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados (Prodeb), vai realizar o recadastramento funcional dos servidores do Estado, no período de 17 de julho a 13 de agosto.

O procedimento, que envolve servidores efetivos, temporários e estagiários, tem como objetivo qualificar a operacionalização de dados do sistema de recursos humanos do Estado.

O recadastramento deve ser efetuado nas seguintes situações:

  • Em atividade;
  • Em férias;
  • Servidor da Uneb á disponibilidade em outro órgão;
  • De outro órgão á disponibilidade da Uneb;
  • Em licença Médica;
  • Em licença prêmio;
  • Em mandato eletivo/exercício de mandato eletivo;
  • Em Afastamento para Curso ( no Brasil ou fora do Brasil);
  • Em licença maternidade;
  • Em licença adoção;
  • Em licença para interesse particular;
  • Em licença para prestação de serviço militar;
  • Outras licenças/afastamentos decisão Judicial;
  • Qualquer outro afastamento.

Para se recadastrar os servidores devem preencher os formulários que serão disponibilizados nos sites   www.recadastramento2017.ba.gov.br e www.portaldoservidor.ba.gov.br. A senha para o recadastramento é a mesma utilizada para acessar o contracheque online. Caso não possua a senha, entrar em contato com o RH/UNEB através do telefone (71) 3372-7259.

O servidor que não tiver o seu recadastramento devidamente efetuado no prazo estabelecido estará sujeito às penalidades definidas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6.667/94).

Informações: PGDP – tel. (71) 3372-7259.

Servidores podem inscrever projetos para nova edição do Prêmio de Boas Práticas até 31/07

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/SRH), está com inscrições abertas para a edição 2017 do Prêmio de Boas Práticas.

Podem participar servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de julho pelo site da iniciativa.

Neste ano, a ficha de inscrição exige do participante o preenchimento de campos como: descrição do projeto, suas etapas, número de beneficiados, os resultados alcançados, previsão de continuidade e a economia promovida pelo projeto.

Esta é a nona edição do prêmio, que tem como objetivo estimular ações que promovam a criatividade, a produtividade, a eficiência e a melhoria da qualidade do serviço público.

A partir da iniciativa, servidores são integrados às ações de qualificação da administração estadual, incentivando inovações e procedimentos diferenciados capazes de gerar melhorias no ambiente de trabalho, na qualidade do gasto e no atendimento ao cidadão.

Instituído pela Lei Estadual nº 10.848, de 3 de dezembro de 2007, o Prêmio de Boas Práticas premia os vencedores com um total de R$ 32 mil, distribuídos entre os dez primeiros colocados.

Informações: tel. (71) 3115-3086 ou e-mail valorizacaodoservidor@saeb.ba.gov.br.

Fórum de Reitores reúne com secretário estadual da Administração para tratar de progressões e promoções dos servidores

Secretário informou que serão autorizadas as progressões de técnicos e as promoções e progressões de docentes das Ueba

Dando continuidade às iniciativas que buscam o atendimento às necessidades e agendas das Universidades Estaduais da Bahia, o Fórum de Reitores realizou reunião na manhã de hoje (29), na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB).

Durante a reunião, o secretário da Administração, Edelvino Góes, informou que serão autorizadas as progressões dos servidores técnico-administrativos e as promoções e progressões de docentes das universidades estaduais. Na próxima semana, o secretário informará aos Reitores os procedimentos para efetivar a implantação.

No que se refere à promoção dos técnicos-administrativos, Góes informou que está em finalização a minuta do decreto de regulamentação da avaliação de desempenho funcional.


José Bites de Carvalho
Presidente do Fórum de Reitores
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Foto (home): Ícaro Rebouças/UNEB

Fórum de Reitores solicita ao Governo do Estado atendimento de direitos dos servidores

Nota Pública do Fórum de Reitores
das Universidades do Estado da Bahia

Na oportunidade de divulgação por parte do Governo do Estado da Bahia dos resultados referentes à despesa líquida com pessoal abaixo do limite prudencial, no primeiro quadrimestre de 2017, (dados do site http://www.transparencia.ba.gov.br/Lrf/), o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, solicita publicamente ao Governo do Estado, especificamente para a Secretaria da Administração (SAEB), que dê prosseguimento aos processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho, com a respectiva implementação em folha de pagamento, de modo a atender a este pleito dos servidores (as) técnico-administrativos e docentes.

O Fórum de Reitores defende o atendimento deste pleito como prioridade para garantir as condições de trabalho mais dignas e compatíveis com o papel fundamental desempenhado por todos (as) nas Universidades Estaduais, uma vez que a atuação destas no desenvolvimento social, cultural e econômico nas últimas décadas não seria possível sem a relevante contribuição do corpo de servidores (as) técnico-administrativos e docentes.

Salvador, 19 de junho de 2017.


José Bites de Carvalho
Presidente do Fórum de Reitores
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Veja carta em .PDF

UNEB esclarece sobre processos de progressão de técnicos administrativo

A UNEB vem a público esclarecer que cumpre com todas as normas, orientações e prazos definidos pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para o processo de progressão da carreira dos técnicos e analistas da universidade.

Com o objetivo de elucidar questionamentos apresentados pela comunidade acadêmica, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) informa que, em 2016, as progressões dos servidores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) foram orientadas, em 12 fases, pela Instrução Normativa nº 14/2016, da Saeb.

Dessas, todas as fases foram executadas pela UNEB, exceto a 12ª. Registra-se ainda que os recursos impetrados pelos servidores após a publicação da lista provisória, no dia 16 de agosto, foram julgados.

Prestado os devidos esclarecimentos, a UNEB informa que não procedeu com a publicação da lista definitiva (última fase), pois, esta etapa teve seu prazo condicionado ao item 3 da supracitada instrução normativa: “As progressões previstas nesta Instrução estarão sujeitas às disponibilidades orçamentárias e financeiras e às disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”.

Além da determinação legal apresentada pela instrução, as UEBA receberam também novas orientações da Saeb, via e-mail (veja aqui), no dia 3 de outubro de 2016. Nesse novo contato, a secretaria informou que:

“Conforme orientações descritas nas Instruções Normativas Nº 005/2016 (DOE 23/03/2016) e Nº 014/2016 (DOE 14/05/2016), a publicação da lista definitiva, com o respectivo efeito financeiro, dos processos de progressão do ano 2016, depende da obediência imposta pelos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que foi extrapolado o Limite Prudencial de despesas com pessoal, bem como da existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.

Assim sendo, a UNEB informa à comunidade que a Saeb ainda não autorizou a publicação da lista definitiva e ressalta que ainda que esta tivesse sido publicada, sem a devida autorização da secretaria e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, não seria produzido efeito financeiro imediato ou retroativo no que tange a incorporação das progressões ao salário dos técnicos administrativos presentes na lista provisória, mesmo após julgamento dos recursos.

A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas frisa ainda que realiza o acompanhamento sistemático dos processos de todos os servidores e, junto à Reitoria, tem cobrado à Saeb todas as providências no sentido de viabilizar a implementação das progressões da carreira dos técnicos e analistas.

Para maiores esclarecimentos: PGDP/UNEB – tel. (71) 3372-7217 ou e-mail: comissaoadf@uneb.br.

Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

UNEB divulga comunicado da SAEB sobre falha na folha de pagamento

A UNEB, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), informa que, de acordo com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), por conta de falha no processamento da folha de pagamento de agosto de 2016, ocorreu um desconto indevido no valor do agregado Planserv. O problema já foi solucionado e o ressarcimento da quantia será realizado no próximo dia 2 de setembro.

A secretaria informa ainda que alguns dependentes de servidores cadastrados para efeito de desconto no Imposto de Renda foram excluídos na folha de agosto de 2016 devido a problemas com a numeração do CPF. Para atualizar esses dados, deve-se entrar em contato com o setor de pagamento da universidade através do número (71)3372-7221.

Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)

UNEB divulga informe sobre encaminhamento dos processos de pessoal

A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) informa à comunidade acadêmica as ações no âmbito da consolidação da política de valorização de servidores no sentido de manutenção da permanente cobrança da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e do Governo do Estado, conforme as especificidades das demandas, considerando a natureza jurídica e as atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão da UNEB em todo o Estado da Bahia.

Essas ações têm o propósito de acompanhar e implementar todos os processos em tramitação referentes a alteração de carga horária, concurso e seleção pública para técnicos e docentes, promoção e progressão funcional de docentes, progressão funcional dos analistas e técnicos universitários, matrículas dos professores efetivos e substitutos e insalubridade. O status de cada processo está disponibilizado em planilha contendo a pauta de discussão com a SAEB na última reunião do Fórum com a secretaria.

Apesar de compreender o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao orçamento de pessoal, a reitoria entende que é preciso viabilizar o financiamento das Universidades Estaduais de forma a evitar prejuízos decorrentes do represamento de processos de pessoal. Entendemos que a natureza específica das demandas da Universidade possui características que devem diferenciar os critérios de destinação do orçamento para o atendimento pleno de todas as atividades acadêmicas e administrativas, nas quais a dimensão humana é prioritária. As soluções de encaminhamento dos processos das Universidades Estaduais extravasam aspectos como o limite prudencial e exigem novos parâmetros orçamentários que atendam às necessidades que permitam a Universidade cumprir com sua missão social para a comunidade externa e interna.

A Reitoria da UNEB, juntamente com a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, continuará desenvolvendo ações junto ao Governo do Estado no sentido de buscar soluções definitivas para garantir melhores condições para os servidores e se coloca à disposição da comunidade acadêmica para dialogar sobre as medidas que viabilizem a implementação dos processos, bem como para disponibilizar informações sobre o andamento destes, reforçando a postura de diálogo, transparência e valorização dos servidores.

Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

 

Fórum de Reitores divulga nota à comunidade acadêmica; veja pauta da UNEB

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NOTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DAS
UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Após reunião com o Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB), Edelvino da Silva Góes Filho, na manhã de hoje (11), na sede do órgão, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem informar à comunidade acadêmica dessas instituições que:

1 – segundo a SAEB, o Governo do Estado, amparado em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não autorizará alteração de carga horária no regime de trabalho dos servidores docentes e técnicos administrativos, devido ao atingimento do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

2 – por idêntico motivo, o Governo do Estado também não autorizará a realização de concurso público para docentes e técnicos administrativos;

3 – a possibilidade de contratação de docentes e técnicos via Reda está sendo analisada caso a caso, considerando-se a real necessidade e a apreciação da PGE a respeito do citado limite prudencial;

4 – os processos referentes à promoção e progressão funcionais de docentes, conforme a SAEB, estão sob consulta da PGE;

5 – quanto aos processos de progressão funcional dos analistas e técnicos universitários, a SAEB informou que o ato com as instruções normativas será publicado neste mês de maio, entretanto os resultados conclusivos somente serão efetivados depois de superado o mesmo limite prudencial;

6 – por fim, de acordo com a SAEB, as matrículas de professores efetivos e substitutos ainda pendentes estão sendo liberadas, após análise de cada processo.

Salvador, 11 de maio de 2016.

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Presidente do Fórum de Reitores
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

José Bites de Carvalho
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

P.S.: Acesse aqui a PAUTA da UNEB entregue à SAEB nessa reunião