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Na última sexta-feira (30), foi lançado o curso de extensão “População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia”.

O evento foi realizado no Teatro da UNEB, no Campus I, em Salvador. Participaram da cerimônia a reitora da Universidade, Adriana Marmori, a defensora-geral da Bahia (DPE), Firmiane Venâncio, e a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), Tereza Almeida.

“O curso de extensão que estamos lançando hoje aqui, na UNEB, é pautado na experiência, no conhecimento técnico e no conhecimento acadêmico. Tenho a convicção de que essa formação voltada para os defensores e defensoras não será apenas com atividades teóricas. É necessário que, para propor políticas públicas de Direitos Humanos, se vá à base, dialogando com catadores e catadoras, dialogando e convivendo com as pessoas em situação de rua. É essa convivência própria da ação extensionista da universidade que nos credenciará, ao final desse curso, a termos um olhar de afeto e empatia com o outro. O nosso convite é que os nossos componentes curriculares se vejam na base e façam o trânsito entre o ensino, a pesquisa e a extensão”, destacou a reitora.

A defensora-geral da estado, Firmiane Venâncio, ressaltou a importância da formação para os servidores da instituição. “A atuação da Defensoria em favor da população em situação de rua iniciou em 2009. A partir de 2013, implantamos a equipe multidisciplinar do Núcleo do Movimento Pop Rua. Temos todo interesse em nos juntarmos e estimular que os nossos defensores e servidores acompanhem essa formação, destacando também o quão relevante é esse curso para os profissionais que atuam no interior. Parabenizo essa belíssima parceria entre a Defensoria, a UNEB e a Adep no intuito de promover a garantia de direitos das pessoas em situação de rua e dos catadores de rua”, disse.

Para a presidente da Adep-BA, Tereza Almeida, o projeto dá visibilidade às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade na busca pela garantia de direitos. “A classe de defensores públicos fortalece a pauta do público-alvo, que é a razão da nossa vida. A existência da Defensoria Pública possibilita dar dignidade àqueles que não têm. Tenho certeza de que, com a parceria da UNEB, na oferta do curso de extensão, qualificaremos os defensores para apoiar e contribuir para o acesso à Justiça e à cidadania das pessoas em situação de rua e dos catadores de rua”. frisou.

Também estiveram presente na cerimônia a vice-reitora da UNEB, Dayse Lago, o diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX, em Camaçari, Sérgio Henrique Conceição, a presidente da Associação Nacional Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, representante da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), Gabriel Oliveira, e o secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador (Sempre), Júnior Magalhães.

Apoio à população em situação de rua

O evento de lançamento da formação para defensores também foi acompanhado por representantes dos movimentos sociais de população de rua e de catadoras e catadores de rua.

“A nossa luta é fazer com que a rua seja a mais acolhedora possível para as populações de rua. Essas pessoas não estão nesse lugar porque querem. Elas merecem ser escutadas e apoiadas. E esse apoio é indo aos territórios dessas pessoas, dialogando, vendo a realidade, especificidade e as demandas delas”, ressaltou Sueli Carneiro, coordenadora Nacional do Movimento População de Rua – região Nordeste.

Annemone Santos, presidente da Federação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia, destacou a importância do trabalho dos catadores para a economia do estado. “É possível, sim, a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de rua na política de resíduos sólidos. O nosso trabalho necessita ser valorizado. Essa valorização só é permitida quando acessamos espaços como esse da universidade e das instituições públicas”, salientou.

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções com um conjunto de órgãos e instituições, dentre elas a UNEB, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), a Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), e a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador (Sempre).

O acordo de cooperação técnica contribuirá com iniciativas comuns para garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O ato de assinatura contou com a participação da reitora da Universidade, Adriana Marmori, da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, da presidente da Adep, Tereza Almeida, do superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis da Seades, Gabriel Oliveira, e do secretário da Sempre Salvador, Junior Magalhães.

Curso de extensão

O curso de extensão integra a contrapartida da UNEB em Protocolo de Intenções firmando no evento. A iniciativa visa contribuir com a qualificação da força de trabalho das Defensorias Públicas, em parceria com o órgão de classe (Adep-BA), lideranças de movimentos sociais de pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável, para assistência jurídica integral de forma especializada e integrada com a rede socioassistencial para garantia de direitos, dignidade e acesso pleno à justiça das pessoas em situação de rua.

Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX da UNEB, em Camaçari, a formação vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.

Através do curso, além de contribuição com a formação continuada dos defensores públicos em atividade na Bahia, também serão fortalecidas a educação para direitos humanos, com a atuação de 34 estudantes da graduação de Direito do DCHT Campus XIX que irão acompanhar todas as aulas, conteúdos pedagógicos e debates do curso, para, a partir deles, elaborarem sete roteiros explicativos, com linguagem simples e não jurídica, voltados aos movimentos sociais das pessoas em situação de rua, catadores e recicladores, numa estratégia de curricularização da extensão.

O Protocolo de Intenções firmado entre as instituições estão previstas também a viabilização ao cumprimento dos eixos, ações e metas sobre as temáticas que envolvem a violência institucional e produção e gestão de dados.

A UNEB também se comprometerá a garantir divulgação à política nacional, bem como a cartilha “Um outro futuro é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, em suas páginas institucionais, com reforço nos oito Departamentos em que a Universidade tem graduação em Direito: Brumado, Camaçari, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Valença, Salvador, com ênfase em seus Núcleos de Prática Jurídica (NPJ).

No encerramento da cerimônia, a reitora da UNEB, Adriana Marmori, a vice-reitora, Dayse Lago, e coordenadora do curso de extensão e docente da Universidade, Anhamona Brito, foram homenageadas pela Adep-BA em virtude dos relevantes serviços prestados em defesa da população de rua em Salvador e no estado da Bahia.

Texto: Danilo Cordeiro/Ascom. Fotos: Danilo Oliveira/Ascom