UNEB divulga nota de repúdio ao PEC 206/2019, que propõe mensalidade em universidades públicas

NOTA DE REPÚDIO

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) repudia a tentativa de estabelecimento de cobrança de mensalidade nas Universidades Federais Brasileiras, por meio do Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC) 206/2019, que tramita no Congresso Nacional, o que, caso aprovado, representaria um retorno da fracassada agenda estabelecida pelo acordo entre o Ministério da Educação e a United States Agency for International Development (MEC-USAID), que existiu no período ditatorial do Brasil e que não nos traz nenhuma saudade.

Entendemos que não existe Universidade gratuita em nosso país, mas sim universidade pública, cujos custos já são pagos pela sociedade. Tal cobrança acirraria ainda mais as desigualdades existentes entre possuidores e despossuídos, além de transformar a relação existente na academia, do exercício de cidadania, para a de clientela. Não abriremos mão da defesa insistente de uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade!

Reitoria da UNEB